Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.

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Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Assinar online aqui 
 
Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

 
Organizações sindicais, disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação, entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas
 
 
O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.
 
Leia Comunicado das Organizações Sindicais

Após forte pressão dos docentes e das suas organizações sindicais, o ministério finalmente agendou a reunião de negociação sobre a recuperação do tempo de serviço congelado - em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, convocar V. Exas para reunião a realizar no próximo dia 25 de fevereiro de 2019, pelas 16.00 h, nas instalações do Ministério da Educação  
A ASPL continuará a pugnar pela contagem integral do tempo de serviço, encontrando-se por negociar o prazo e o modo dessa recuperação, tendo por base os direitos constitucionais da igualdade, reivindicando para o Continente uma situação análoga à da legalmente estipulada nas Regiões Autónomas.

Informamos os nossos associados de que a ASPL está totalmente solidária com os motivos da greve da Função Pública, agendada para os próximos dias 14 e 15 de fevereiro (quinta e sexta-feira), apoiando todos aqueles que decidam a ela aderir.
Contudo, gostaríamos de esclarecer que, à semelhança do que temos feito nestas situações de greve da Função Pública, a ASPL não apresentou pré-aviso de greve, mas as ausências dos docentes, incluindo os associados à ASPL, que pretendam aderir  à greve, estão cobertas pelos pré-avisos de greve existentes.
Assim, a FNE e a UGT convocaram greve para os dois dias (14 e 15) e a FENPROF e a Frente Comum (CGTP) apenas para dia 15 de fevereiro.
Estão, portanto, cobertos pela greve os dois dias, seguindo em  anexo o Pré-aviso da FNE e da UGT por ser o que permite a greve nos dois dias e por ser aquele que é mais desconhecido em algumas escolas, segundo informação de alguns dos nossos associados.
Para esclarecimentos adicionais, contacte qualquer delegação da ASPL.
A ASPL sempre consigo!
Pela  Direção,
A Presidente – Mª de Fátima Ferreira

Depois de reunirem, na 2ªfeira, com Jerónimo de Sousa, as organizações sindicais de docentes prosseguem as reuniões com os demais líderes partidários. Hoje, quarta-feira, serão as reuniões com Catarina Martins (10:30 horas, na AR) e Rui Rio (15:30 horas, na sede nacional do PSD). Na quinta-feira será a reunião com a Comissão Executiva Nacional do PE os Verdes (11:00 horas, na sede nacional de os Verdes). 

Leia comunicado das organizações sindicais