Foi hoje publicada no Diário da República nº 99/2016, II série, a Declaração de Retificação nº 508/2016, que declara que o Aviso n.º 3597 -K/2016, referente ao procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2016/2017, publicado no Diário da República, n.º 53, 4.º Suplemento, série II, de 16 de março de 2016, saiu com inexatidões, procedendo à sua alteração.

No âmbito do debate relativo aos Contratos de Associação, estabelecidos entre o Estado e determinados colégios privados, a ASPL entendeu assumir e divulgar a sua posição, designadamente através do envio de uma carta ao Senhor Ministro da Educação, assim como subscrevendo a posição assumida na Petição/Abaixo-Assinado, que segue abaixo, para que possa, se assim o entender, subscrevê-lo e enviar-nos, para o remetermos aos colegas da Fenprof, seus autores.
É importante frisar que a Associação Sindical de Professores Licenciados não deseja, nem defende o fim das escolas privadas, nem o fim dos contratos de associação. O nosso sindicato entende que se deve cumprir com o estabelecido naConstituição da República Portuguesa, ou seja que a escola pública assegure a educação de todos os alunos de acordo com a capacidade da sua oferta e assegure, estritamente quando necessário, o mesmo através de contratos de associação, nas áreas geográficas onde não há oferta pública.
Atualmente, muitas escolas com contrato de associação duplicam a oferta disponível na escola pública, sendo tal contrário aos princípios enunciados na lei fundadora (Constituição da República Portuguesa), pelo que não podemos concordar com a manutenção deste estado de situação.
Defendemos, portanto, que o Ministério da Educação faça uma análise cuidada de cada caso (contrato de associação) em particular, e decida se existem necessidades de manter ou renovar os respetivos contratos, dando-se início a novos ciclos.
A ASPL considera também que as condições de trabalho, designadamente os horários, nas suas componentes letivas e não letivas, dos professores dos colégios com contrato de associação se devem igualar aos estabelecidos para os professores do ensino público,pois não se justifica que com financiamentos públicos se tratem os docentes de forma desigual.
Estamos também em crer que esta medida, para além de justa e necessária à qualidade de educação e ensino ministrados, ajudará também a evitar numerosos despedimentos nestes colégios, situação que nos preocupa, tal como nos preocupou e preocupa o desemprego no setor público de educação.
Apelamos, assim, aos responsáveis da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo para que tenham também a abertura e vontade necessárias para, em sede da negociação/renegociação do Contrato Coletivo de Trabalho que regula este setor,se reformularem as condições de trabalho dos professores e educadores, nomeadamente no que concerne aos seus horários de trabalho, nas suas componentes letivas e não letivas, por forma a se igualarem ao estabelecido para os docentes do setor público.
A ASPL na defesa de todos os professores e educadores!

Foi publicada, na página da DGAE, a Calendarização prevista para os Concursos Externo, Necessidades Temporárias e Reserva de Recrutamento.

Foi publicada, na página da DGAE, a Nota Informativacom as normas a seguir no processo de pedido de Mobilidade Estatutária. 
Encontram-se, também, disponíveis o manual de instruções e a aplicação eletrónica, até às 23:59h do dia 6 de maio de 2016.

A  ASPL foi convocada pelo Senhor Ministro da Educação (ME), Doutor Tiago Brandão Rodrigues, para uma reunião de negociação coletiva, a ter lugar no dia 24 de maio, a partir das 15h30, tendo em vista a apreciação das propostas de diplomas relativos à mobilidade por doença (consulte, aqui, a versão 2ª ronda negocial) e organização do próximo ano letivo (versão 2ª ronda negocial - organização ano letivo).
A todos os sócios que nos enviaram os seus preciosos contributos nestas matérias, o nosso agradecimento pela colaboração. 

24 de maio | 14h30 | anfiteatro nobre
Estão abertas as inscrições para a Ação de (in)formação sobre a carreira docente que vai ter lugar no dia 24 de maio, pelas 14h30, no anfiteatro nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. A sessão será conduzida pela Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL).

Esta informação é essencial para todos os estudantes que frequentem os cursos do ramo educacional. Para se inscreverem basta enviar um email para flisboa@letras.up.pt com o nome completo, curso e contactos. 

As inscrições são limitadas à capacidade do anfiteatro.

Foi publicada, na página da DGAE, a Nota Informativa alusiva às medidas a tomar na submissão de Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo para o ano escolar 2015/2016 e respetivos aditamentos.

Encontram-se publicitadas, na página da DGAE, as listas provisórias de ordenação, de exclusão e retirados do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar 2016/2017.
A reclamação/desistência decorrerá num prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 04 de maio e as 18:00 horas do dia 10 de maio de 2016 (horas de Portugal Continental).
Consulte as referidas listas, aqui, e a nota informativa, aqui.

 
Foram publicadas, na página da DRE – RAA, as listas de colocação dos candidatos ao Concurso Externo de Provimento
 

Aceitação
Os candidatos colocados devem comunicar a sua aceitação ao órgão executivo da unidade orgânica onde obtiveram colocação, por declaração assinada nesse sentido, entre os dias 02 e 06 de maio de 2016.
 
Apresentação
Os candidatos colocados devem efetuar a apresentação ao serviço, na escola onde obtiveram colocação, no primeiro dia útil do mês de setembro.