Reivindicação

Maio 26, 2017 05:42 PM

ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU, estruturas sindicais independentes representativas de educadores e professores, reuniram em Lisboa, no dia 25 de maio, para procederem a uma retrospetiva avaliativa das políticas educativas do Governo, analisarem a atual conjuntura na área da Educação, e perspetivarem o futuro próximo deste vértice fundamental de desenvolvimento do País, numa perspetiva sistémica e integrada, com especial enfoque em questões que urge abordar e resolver no âmbito do estatuto sócio profissional dos docentes.

Leia na íntegra o Comunicado à Imprensa.

Abril 11, 2017 06:10 PM

ME quebra compromisso assumido, durante as negociações, relativamente ao apuramento de vagas para o concurso interno deste ano

A ASPL considera incompreensível e inaceitável a quebra do compromisso assumido pelo ME, durante as negociações, relativamente ao apuramento de vagas para o concurso interno deste ano, e dirige uma carta aberta ao Senhor Ministro da Educação.

Abril 7, 2017 03:46 PM

Miséria de vagas nos Concursos dos Professores e Educadores
Incompreensível e inaceitável 

A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) considera incompreensível e inaceitável as vagas que o Ministério da Educação (ME) publicou para os concursos de Professores e Educadores, que se espera abrirem em breve. Esta é uma verdade que se constata, infelizmente, quer para o concurso de vinculação extraordinária (para os professores contratados), quer para o concurso interno (para os professores que já pertencem aos quadros do Ministério)!

Junho 16, 2015 11:44 AM

Manifestação de 20 de junho (sábado) - Apelo à participação num momento que se reveste de especial importância

Colegas,

Estamos a chegar ao final de uma Legislatura em que foram tomadas medidas extremamente danosas para o País, para a Educação, para a Escola Pública e para os Professores.

Nestes últimos 4 anos, a Educação sofreu um corte orçamental de mais de 3 mil milhões de euros, que teve um forte impacto no funcionamento das escolas, na diminuição do número de professores, no aumento das suas tarefas na escola e nas condições dignas e respeitosas do exercício da sua profissão, bem como no funcionamento de todo o sistema educativo.

Se fizermos um balanço do que se passou só neste ano que está prestes a terminar, temos: uma abertura de ano letivo deplorável, com atrasos, nunca vistos, na colocação de docentes; uma ainda maior fragilização dos apoios aos alunos com NEE; uma prova (PACC) que, pela primeira vez, expulsou milhares de colegas/docentes das listas e se aplicou em toda a sua dimensão; uma prova (PET/Cambridge) que impôs ainda mais trabalho aos professores e anulou milhares de aulas; a requalificação/mobilidade especial que se aplicou pela primeira vez; a municipalização que, contra a posição da esmagadora maioria dos professores, governo e de algumas câmaras, querem impor o que, a acontecer, terá consequências muito graves, nomeadamente proporcionando renovadas condições para a privatização do ensino; o inadequado financiamento de subsistemas, como o ensino artístico especializado, que deixou milhares de docentes sem salário durante vários meses; os cortes no ensino superior e na ciência que estão a pôr em causa o emprego, a qualidade de ensino e a asfixiar instituições de ensino superior, bem como diversas unidades de investigação… isto, repete-se, só considerando o ano em curso.

Junho 16, 2015 10:19 AM

Dia 20 de junho, os professores voltam à rua, unidos em defesa da dignificação da classe docente e de uma escola pública de qualidade. 

Recordamos que esta Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores foi convocada pela Plataforma Sindical dos Professores e irá decorrer em Lisboa, com concentração às 14h30 no Marquês de Pombal.
A mobilização já começou em todo o país para que esta jornada seja um momento de grande afirmação em defesa da Profissão e de uma Educação Pública de Qualidade, centrada nos seguintes aspetos concretos: Horários e condições de trabalho adequados; Aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão; Contra a municipalização da Educação; Pelo emprego e em defesa da Carreira; Por salários justos; Respeito pelo trabalho dos Professores.

Sob a consigna “PELA LUTA DOS PROFESSORES, REVALORIZAR A EDUCAÇAO, DEFENDER A PROFISSAO!”, a Plataforma Sindical dos Professores considerou que não é aceitável que este governo, contestado nas escolas, jardins de infância, universidades, politécnicos e centros de investigação, continue a tomar decisões ruinosas para o sistema público de ensino e investigação científica, pondo em causa a sustentabilidade social destes serviços públicos, as condições de trabalho dos seus trabalhadores e as condições de vida da generalidade dos docentes e investigadores.
A presença e a participação de cada um de nós é crucial para os frutos desta luta.

Por isso, a ASPL, em conjunto com outras organizações, disponibiliza transporte gratuito aos seus sócios, em autocarros; os colegas que não são sócios de nenhum sindicato organizador também poderão vir nos mesmos autocarros, mas, nestes casos, terão de contribuir com 10 euros para ajudar nas despesas de transporte, dado que os mesmos serão custeados através das quotizações dos colegas sindicalizados. Pedimos aos colegas interessados nos transportes dos sindicatos o favor de se inscreverem o mais rápido possível através de qualquer delegação da ASPL, ou através dos seguintes contactos: Tel.: 212 307 900 / 216042890 / Tlm.: 919 538 998 /    Email: tesouraria@aspl.pt<mailto:tesouraria@aspl.pt.

Contamos consigo, pois é fundamental fazermos ouvir a nossa voz!

Materiais de informação e divulgação:
Cartaz
Flyer_Aposentação Digna
Flyer_Horários e Condições de trabalho ajustados
Flyer_Salários justos
Flyer_Docentes do Particular e Cooperativo

Junho 8, 2015 03:19 PM

 
A Plataforma Sindical dos Professores dirigiu hoje ofícios aos Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando reuniões com caráter de urgência. Nelas, as organizações desta Plataforma proporão a suspensão do processo em curso e apresentarão propostas concretas no sentido de levar por diante um verdadeiro e adequado processo de descentralização do sistema educativo.
Esta exigência de suspensão do processo de delegação de competências nos municípios surge na sequência da consulta realizada junto dos professores e educadores em que participaram mais de 50.000 docentes que se pronunciaram de forma absolutamente clara: 97,5% afirmaram-se contra a municipalização e apenas 1,7% se manifestaram favoráveis ao processo que governo e algumas câmaras pretendem levar por diante. Os restantes 0.8% dos votos foram brancos ou nulos.

Junho 5, 2015 10:04 AM

Com o terceiro dia da consulta aos docentes sobre a municipalização da Educação, completa-se a votação realizada em mais de 2000 mesas distribuídas por todo o território do continente. No final desta consulta, e de acordo com os dados que já foram recolhidos, confirmou-se o nível elevado de participação dos professores e educadores, com mais de metade dos docentes a votarem, sendo absolutamente esmagadora a opção pelo “Não” à municipalização.
 
Para divulgar estes resultados e fazer a sua análise, quer no plano geral, quer em relação a alguns casos particulares, convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas para uma Conferência de Imprensa amanhã, 5 de junho, às 16h30, no Hotel Marquês de Sá, em Lisboa (Avenida Miguel Bombarda, nº 130).
As Organizações Sindicais
Nota à Comunicação Social 04/06/2015

Junho 4, 2015 10:57 AM

 
Decorreu hoje o segundo dia de votação, no âmbito da consulta nacional que está a ser efetuada aos professores sobre a municipalização da Educação, repetindo-se o que já acontecera no primeiro dia: os professores aderiram à consulta e têm participado em grande número.
Recorda-se que a consulta está a ser promovida pela Plataforma Sindical de Professores, que reúne oito organizações sindicais (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SPE, SIPPEB e SPLIU), e, na decisão de levar por diante esta iniciativa esteve a constatação de que nem governo nem autarquias que se envolveram neste processo consideraram importante a opinião dos professores, pelo que a ignoraram.

Junho 3, 2015 12:19 PM

 
A Plataforma Sindical Docente decidiu convocar uma Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores para dia 20 de junho, um sábado, em Lisboa, com concentração às 14h30 no Marquês de Pombal.
A mobilização já começou em todo o país para que esta jornada seja um momento de grande afirmação em defesa da Profissão e de uma Educação Pública de Qualidade, centrada nos seguintes aspetos concretos: Horários e condições de trabalho adequados; Aposentação que tenha em conta o desgaste provocado pelo exercício da profissão; Contra a municipalização da Educação; Pelo emprego e em defesa da Carreira; Por salários justos; Respeito pelo trabalho dos Professores.

Junho 3, 2015 11:22 AM

 
Professores participam em elevado número
 
Está prestes a terminar o primeiro dia da consulta aos professores e educadores sobre o processo de municipalização da Educação que governo e algumas autarquias tentaram impor sob o maior secretismo, sem consultar as comunidades educativas e procurando que, com a assinatura dos contratos entre governo e câmaras municipais, o assunto fosse dado como encerrado.
Só que oito organizações sindicais de docentes, constituídas em Plataforma Sindical decidiram mostrar a Passos, Portas e Crato, bem como a autarcas afastados da transparência de processos, que o país democrático não é só o que vota de 4 em 4 anos. É também aquele que participa, dá a sua opinião e influencia as decisões com a sua participação.
 
Materiais de apoio a esta iniciativa

Junho 2, 2015 10:12 AM

Todos os docentes da educação pré-escolar ao ensino secundário poderão pronunciar-se sobre o processo de municipalização. Em 2.075 mesas de voto, durante 3 dias, os professores responderão à pergunta “Concorda com a municipalização da Educação?”, votando.
- As organizações subscritoras disponibilizam, nos seus sites, um dossiêde apoio e informação aos professores sobre a municipalização.Neste “pacote” de documentação, os docentes poderão obter informação importante para que participem nesta consulta nacional e façam a sua escolha,com conhecimento do que está verdadeiramente em causa.

Maio 26, 2015 04:15 PM

Promover uma Campanha Nacional de defesa de um regime de Aposentação dos Professores, que tenha em conta o elevado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão; realizar, de 2 a 4 de junho, uma Consulta Nacional aos Professores e Educadores, com votação nas escolas, para apurar a posição dos profissionais em relação à municipalização da Educação; e convocar uma Manifestação de Professores, Educadores e Investigadores para dia 20 de junho, um sábado, em Lisboa, são três das decisões tomadas pela Plataforma Sindical Docente e anunciadas em conferência de imprensa realizada esta tarde na passada sexta-feira (15 de maio). 
A Plataforma lembra em primeiro lugar que "a Educação perdeu mais de 3.200 Milhões de euros ao longo desta Legislatura", acrescentando:
"As escolas públicas perderam mais de 20% dos seus docentes durante estes 4 anos. As consequências estão à vista:

  • Condições mais negativas de trabalho nas escolas; 
  • Horários de trabalho absolutamente insuportáveis com a atribuição de tarefas aos professores que são alheias à função docente;
  • Imposição de atividades letivas na componente não letiva, contrariando o acordado com o MEC e que consta de ata assinada em 2013".
Maio 25, 2015 02:38 PM

 
Nos dias 2, 3 e 4 de junho, ou seja, já na próxima semana, professores e educadores de todo o país irão pronunciar-se sobre a municipalização. Através de voto secreto, a depositar em urna, os docentes serão chamados a responder "Sim" ou "Não" à pergunta: "Concorda com a municipalização da Educação?".

As oito organizações que compõem a plataforma sindical constituída para este efeito esperam uma grande participação dos professores e uma resposta muito clara da sua parte quanto à delegação de competências que, através de contrato, o governo pretende acordar com os municípios. Em algumas escolas e agrupamentos de concelhos, onde o processo tem estado a avançar, os professores já realizaram idênticas consultas, pretendendo-se, agora, alargar a possibilidade de os docentes se pronunciarem sobre esta matéria a todo o território nacional, embora, sem incluir, por enquanto, as regiões autónomas, uma vez que este processo de municipalização não abrange aqueles territórios.

Maio 21, 2015 05:00 PM

 
2, 3 e 4 de junho de 2015

A ASPL, integrada na Plataforma de Sindicatos de Professores, promove uma Consulta Nacional aos docentes sobre a municipalização da Educação, organizando um relevante instrumento de participação num processo do qual o governo tem vindo a afastar a generalidade dos implicados.

Esta consulta decorre em todo o país, nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2015 (numa mesma escola/agrupamento pode decorrer em um ou em vários destes dias). A iniciativa visa permitir a afirmação da opinião dos docentes sobre um processo que, inevitavelmente, teria significativas consequências para a Escola Pública e sobre todos os professores e educadores e não, em exclusivo, sobre os dos concelhos que já mostraram disponibilidade para se envolverem na “experiência-piloto”.

Fevereiro 26, 2015 06:57 PM

Na reunião ontem (25/02/2015) ocorrida na DGAE, poucas foram as informações adiantadas sobre os procedimentos concursais previstos para o corrente ano, destacando-se a ausência de qualquer menção à sua calendarização.
Conforme em reunião anterior afirmado, não haverá lugar às aspiradas  alterações legislativas de fundo, mantendo-se a essência do Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 maio, perpetuando-se as injustiças advindas das prioridades e das renovações dos docentes contratados, que desrespeitam aquele que será o menos injusto critério concursal: a graduação profissional.
Recordando que a DGAE é um órgão administrativo, não sendo assim a sede para alterações legislativas, na sua apresentação sobre os concursos, presidida pela Sra. Diretora-Geral, Dra. Maria Luísa Oliveira, com a presença da Sra. Subdiretora, Sra. Eng.ª Suzana Maximiano e do Sr. Diretor de Serviços e Informática, Dr. Francisco Gonçalves, foi dada a interpretação que esta instituição faz do aludido diploma, quer através da projeção de um powerpoint (veja clicando aqui), quer através do esclarecimentos de dúvidas colocadas.

Dezembro 12, 2014 06:36 PM

PACC - Colégio Arbitral dá razão aos sindicatos e delibera não fixar serviços mínimos para a greve decretada para 19 de dezembro
No âmbito do processo de arbitragem para definição de serviços mínimos na sequência do aviso prévio da greve decretada pela ASPL, FENPROF, SEPEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU - 19 de dezembro, o Colégio Arbitral dá razão às organizações sindicais subscritores do aviso prévio de greve dirigido ao Ministério da Educação e Ciência e, "delibera, por unanimidade, manter a jurisprudência já anteriormente fixada no Acórdão n.º 4/2013/DRCT/ASM e, em consequência, não fixar serviços mínimos para a greve decretada para 19 de dezembro.”

Dezembro 5, 2014 05:38 PM

A PACC não é “necessidade social impreterível”
As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram, ontem, na reunião convocada pela DGAEP, descrita como destinada à promoção de um acordo sobre a definição serviços mínimos. Um acordo impossível, diga-se, já que incidiria sobre supostas obrigações que decorreriam de necessidades sociais impreteríveis. Este sensível conceito não pode ser manipulado nem confundido com a insistência do MEC em impor a sua PACC.
As organizações manifestaram estranheza face à tentativa de invocar o que, necessariamente, teriam de ser necessidades sociais impreteríveis, as únicas que, aos olhos da Lei e da Constituição, permitem ponderadas restrições ao direito à greve. Se não, veja-se:
- vigiar e aplicar uma prova com que o ministério afasta professores profissionalizados dos concursos e, portanto, da possibilidade de exercerem a profissão, não é, sequer, conteúdo da profissão docente mas, tão só, meios para que o MEC force, contra o acumular de evidências, uma teimosia que ofende a generalidade dos professores e educadores;
- as alterações que o governo promoveu na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (cfr. artigo 397.º), no propósito de limitar o direito à greve, situam-se, mesmo assim, em torno da realização de exames e provas de alunos e não de mecanismos (injustos) de seleção e exclusão de candidatos a concursos de professores;
- não se vislumbra qualquer direito fundamental, necessariamente subjacente a identificação de necessidades sociais impreteríveis, que perigue por via da greve convocada – o que está em perigo, e isso é o que move o MEC, são as dificuldades criadas pela luta dos professores, neste caso com recurso à greve, contra uma iniquidade em insiste a ponto de tripudiar sobre normas legais e regras democráticas.

Novembro 26, 2014 06:59 PM

 
Que mais será necessário acontecer para que este ministro e a sua equipa se demitam ou sejam demitidos?!
 
A posição do Senhor Provedor de Justiça é clara, parte de situações concretas que lhe foram enviadas por quase dois mil docentes, e terá contado também com contributos e esclarecimentos que as organizações sindicais que lutam contra a PACC (FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU) entregaram na Provedoria em reunião que se realizou a 1 de outubro e assenta numa apreciação jurídica isenta, correta e imparcial, isto é, o tipo de apreciação que desagrada à equipa ministerial da Educação.

Novembro 15, 2013 03:44 PM

A ASPL adere à Greve da Função Pública marcada para dia 8 de novembro

A atual conjuntura de crise económica e social que o país atravessa tem justificado, segundo o Governo, os sucessivos ataques à Administração Pública e aos seus trabalhadores.
A Associação Sindical de Professores Licenciados está novamente, e como sempre, ao lado dos professores e educadores demonstrando a compreensão e solidariedade para com os seus associados nas razões que levam os docentes a aderir à greve de 8 de novembro de 2013, apelando, desta forma, ao livre-arbítrio e à consciência cívica de cada um nesta decisão pessoal.

Novembro 12, 2013 11:25 AM

    
Tribunal de Aveiro dá razão a associado da ASPL e condena MEC
Compensação devida pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro deu razão a associado da ASPL, representado pelo departamento jurídico do nosso sindicato, e condenou o MEC a pagar a compensação devida pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas. Não obstante as inúmeras condenações, o MEC persiste em negar o pagamento devido aos docentes; contudo, a ASPL não desiste da luta e relembra que disponibiliza a ajuda do seu departamento jurídico para auxílio aos sócios na defesa dos seus interesses.

Setembro 4, 2012 01:45 PM

Posição tomada em Reunião de Direcção
O projecto de Decreto-Lei recentemente elaborado pelo Ministério da Educação (ME) que visa reorganizar o currículo do Ensino Básico (até agora regido pelos Decreto-Lei n.º 6/2011 e Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro) terá um impacto assaz negativo no emprego docente e na qualidade do ensino ministrado nas nossas escolas.
A eliminação da Área Projecto e do Estudo Acompanhado, bem como o fim da leccionação da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) através de pares pedagógicos, resultará num aumento da taxa de desemprego e instabilidade na colocação de professores sem precedentes.

Setembro 4, 2012 01:44 PM

Após a aprovação por unanimidade de todos os grupos parlamentares do relatório da petição da ASPL - Pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de Muito Bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura -, está agendada para o próximo dia 9 de Dezembro, a partir das 15h, a discussão desta petição em plenário na Assembleia da República.

Notícias do debate desta petição na AR na Comunicação Social: i-online; Diário Digital; Sol.

Setembro 4, 2012 01:31 PM

Caro(a) associado(a),
Confrontados com a imposição de nocivos diplomas e projectos legislativos, redigidos pelo Ministério da Educação (ME) e sem a prevista negociação com as organizações sindicais do sector, que levará a uma significativa eliminação de horários (entre 30.000 a 40.000) e, consequentemente, colocará em risco o emprego, as condições de trabalho e a própria qualidade de ensino a que os alunos têm direito, no dia 12 de Março (sábado), os docentes, com o apoio da ASPL e de outras organizações sindicais e representativas dos educadores e professores, irão expressar o seu enorme descontentamento e reivindicar o seu direito à dignidade profissional, no Campo Pequeno.

Setembro 4, 2012 01:23 PM

Comunicado sobre audiências com Grupos Parlamentares
Na sequência da entrega da petição da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) “Pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de Muito Bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura”, reivindicando a eliminação dos aspectos mais nefastos contemplados no novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) e no novo diploma da Avaliação de Desempenho Docente (ADD), no passado dia 24 de Junho, foram pela nossa associação solicitadas audiências aos diferentes grupos parlamentares...