9A 4M 2D: Organizações sindicais de docentes reúnem no dia 9, pelas 10 horas, com Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 9 de janeiro, pelas 10 horas, com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, onde farão um ponto de situação sobre o processo de recuperação do tempo de serviço congelado.
 
Esta reunião foi solicitada pelas organizações sindicais de professores, ainda em dezembro, na sequência da aprovação, pelo governo, do decreto-lei que, a entrar em vigor, apagaria mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido.
 
A reunião do próximo dia 9 permitirá às organizações sindicais apresentar e fundamentar as suas propostas para a negociação que deverá ter início em breve e cuja realização se deve à convergência dos diversos grupos parlamentares, com exceção do PS, em sede de Orçamento do Estado para 2019.
 
Ao aprovar o disposto no artigo 17.º da Lei do OE de 2019, a Assembleia da República fez saber que a “solução” que o governo pretendeu impor não respeitava a norma que já constava na Lei do OE de 2018. Como tal, se, no âmbito do novo processo negocial, o governo repetir a proposta anterior ou apresentar outra que não contemple a recuperação integral do tempo congelado seria, certamente, considerada uma afronta, não só aos professores, mas à própria Assembleia da República.
 
Junto dos grupos parlamentares, as organizações sindicais procurarão obter compromissos no sentido de, a ser imposta pelo governo qualquer nova “solução” que apague tempo de serviço cumprido pelos professores, estes corrigirem aquela que seria uma tremenda injustiça e um grande desrespeito pelos professores.
 
Lisboa, 7 de janeiro de 2019