Alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré -Escolar e Ensinos Básico e Secundário - AÇORES

Decreto Legislativo Regional n.º 1082021/A, de 19 de abril: Terceira alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e oitava alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.