Aprovação parlamentar da recuperação integral do tempo de serviço: ASPL louva e realça a importância desta decisão do Parlamento

A ASPL saúda todos os grupos parlamentares, à exceção do PS, pelo trabalho árduo e empenhado e pelas decisões importantes ontem tomadas, em sede da Comissão Parlamentar de Educação!
 
Com efeito, e tendo em conta as propostas apresentadas pelos diversos partidos, à exceção do PS, no âmbito da apreciação parlamentar, que muito bem fizeram relativamente ao diploma do governo, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, são notáveis os trabalhos que os deputados desses grupos parlamentares tiveram de fazer para chegarem a acordo em matéria que tanta controvérsia tem gerado no seio da classe, e que se consubstanciarão em importantes avanços e correções face ao péssimo diploma aprovado pelo governo.
 
Em primeiro lugar, saudamos a consideração de todo o tempo de serviço congelado, pois todo ele foi trabalhado pelos professores e educadores;
 
Em segundo lugar, saudamos as correções ao diploma, pois como estava causava imensas injustiças, sobretudo devido às ultrapassagens de professores com mais tempo de serviço, por colegas seus com menos tempo de serviço, assim como o erro gravíssimo de não permitir nenhuma recuperação aos docentes que transitaram em 2018 ao 9º escalão, enquanto que a permitia, corretamente, aos que progrediam a partir deste ano a esse mesmo escalão;
 
Em terceiro lugar, e apesar de só em 2020 os docentes irem sentir alguma recuperação, a verdade é que os seus efeitos reportar-se-ão a janeiro deste ano, 2019, enquanto que o diploma do governo, ainda que afirmasse que a recuperação poderia ser já feita para muitos professores em 2019, na verdade e na prática, ninguém iria progredir este ano, em razão da recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias “dados” pelo governo!
 
Por isso, não se entende esta reação totalmente despropositada do Senhor primeiro-ministro, ao convocar uma reunião de urgência/emergência da coordenação política do Governo, pois até parece ter-lhe caído uma calamidade em cima!
 
Sinceramente não dá para não reparar em tanto "show-off" por parte de quem nos governa!
Até parece que o que ontem foi aprovado na Assembleia da República foi a recuperação do tempo de serviço já com efeitos no orçamento do estado deste ano!

A decisão ontem tomada, que saudamos, pela justeza e justiça que permitirá repor, não terá qualquer impacto na governação atual, pois remete a contabilização dos 2 anos, 9 meses e 18 dias que o governo aprovou e tanto propalava que iria "dar" aos professores já em 2019, para 2020! Isto, não porque fosse o que estes partidos inicialmente propusessem ou os sindicatos de professores quisessem, mas sim, devido à ameaça constante e nos últimos tempos mais empolada do governo e do PS em recorrerem para o Tribunal Constitucional devido aos impactos no Orçamento do Estado da aprovação da recuperação do tempo de serviço, quando esse tempo é exatamente o que o governo decidiu unilateralmente e mandou publicar em Diário da República: 2 anos, 9 meses e 18 dias!
 
Ao revelarem-se tão aflitos, governo e PS só mostram o que tentavam esconder: que, ao contrário do que afirmavam, afinal não tinham previsto qualquer verba para a recuperação do tempo de serviço aos professores e educadores durante o ano de 2019, nem dos míseros 2 anos, 9 meses e 18 dias!
 
 
Lisboa, 3 de maio de 2019.
A Direção Nacional da ASPL