ASPL indignada com falta de vontade política do Governo para resolver a situação profissional dos professores e educadores

Após dois dias de louvor ao trabalho desenvolvido pelas escolas portuguesas, protagonizadas pelo empenho dos docentes, já com mérito internacionalmente reconhecido e agraciado pelo Presidente da República pela expressão “Os melhores professores do mundo”, no final da conferência “A Educação e os Desafios do Futuro”, o Primeiro-Ministro publicamente assumiu que não há vontade política para resolver a situação profissional dos educadores e professores.
 
Esta afronta, de quem alegadamente pretende combater as injustiças na educação, conforme referiu na sua intervenção na Gulbenkian, nesta positiva iniciativa do CNE, revela o enorme grau de intransigência deste Governo, que até “atropela” o legalmente previsto. Para além de toda a classe docente, verifica-se uma frontal falta de respeito pela Assembleia da República, anunciando-se, sem pejo, a continuidade do verificado em 2018 para o corrente ano civil: a não contabilização integral do tempo de serviço prestado!
 
Teremos uma legislatura na qual metade do tempo se está em transgressão das leis? Estará o Governo impune ao seu cumprimento? Será a barra do tribunal o único local que poderá travar este inaceitável comportamento? Será esse o primordial objetivo, visando ganhar tempo, face à morosidade inerente aos procedimentos jurídicos? É este o Governo que queremos que nos represente?
 
Nem o veto do Presidente da República, nem o estipulado em sede dos Orçamentos de Estado, nem o devido reconhecimento da contagem deste tempo nas Regiões Autónomas (onde para o princípio constitucional da igualdade?), nem a justa reivindicação dos profissionais do sector, são tidos em conta – tudo é possível desrespeitar!
 
Em alegada boa fé, esta é a resolução apresentada pelo Governo…
 
Em concreta boa fé, com o escudo da lei e da justiça, os docentes, seus familiares e amigos saberão em outubro em quem votar!
 
Lisboa, 31 de janeiro de 2019
A Vice-Presidente da ASPL
Maria João Gonçalves