ASPL questiona Ministério da Educação sobre o que está a ser feito relativamente ao regime de segurança e saúde no trabalho nas escolas

De acordo com a Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, cabe aos empregadores públicos procederem “à implementação de serviços de promoção de segurança e saúde no trabalho (…) até final de 2020”. Volvido mais de um ano sobre a data de publicação deste diploma, a ASPL – Associação Sindical de Professores Licenciados questiona o Ministério da Educação, em ofício enviado hoje, sobre o que está a ser feito nas escolas e agrupamentos escolares com vista à implementação deste regime de segurança e saúde no trabalho.
 
Até à data, a única informação disponível sobre esta matéria e que a ASPL tem conhecimento, designadamente através dos seus associados, diz respeito ao encaminhamento dos docentes para os serviços de Medicina no Trabalho, após o parecer das Juntas Médicas da ADSE no sentido de regressarem ao ativo com serviços moderados, nadaacrescentando relativamente aos serviços que podem ou não ser atribuídos a esses docentes, com limitações na sua atividade!
 
Embora o referido diploma preveja ainda a “consulta, informação e formação dos trabalhadores”, assim como aos “representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho”, não há qualquer informação, nas escolas, sobre estes aspetos, situação que muito preocupa a ASPL, atendendo, sobretudo,ao atual contexto de pandemia em que vivemos.
 
Em relação à proteção da saúde e da segurança no trabalho, nas escolas, esta organização sindical receia que muito pouco esteja a ser assegurado, considerando preocupante o não cumprimento de, pelo menos, 1 metro de distanciamento físico entre os alunos; a significativa falta deassistentes operacionais e de técnicos de animação sociocultural que garantam a vigilância dos alunos, a limpeza e a higienização dos vários espaços, a deficienteventilação e arejamento de algumas salas de aula e a falta de um método de barreira complementar ou alternativo ao uso da máscara (recorde-se que no 1º ciclo, a máscara não é obrigatória).
 
 
A ASPL espera ser ouvida e que as suas justas reivindicações sejam urgentemente tratadas e negociadas e sejam prestados os devidos esclarecimentos, sobretudo no que concerne à implementação do regime de segurança e saúde no trabalho nas escolas do nosso país.
 
Indignada com o longo silêncio do Ministério da Educação e, numa altura em que, mais do que nunca, é exigida a colaboração de todos os intervenientes, para que sejam promovidas as condições necessárias para que o ano letivo decorra com alguma tranquilidade,a ASPL dirigiu também, na passada 5ª feira, as suas preocupações à Assembleia da República.
 
Lisboa, 12 de outubro de 2020
Atenciosamente,
O Departamento de Informação e Comunicação da ASPL
 
Comunicado ASPL (12/10/2020) - pdf