ASPL reitera pedido de agendamento de reunião de negociação sobre contagem do tempo de serviço, prevendo mais formas de luta perante a ausência de convocatória

Segundo o artigo 17.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2019), há necessidade de se realizar um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 

 

 

Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. Por tal, a ASPL já enviou um ofício ao Senhor Primeiro Ministro a reiterar o pedido da sua breve realização. 

 

 

 

Neste ofício, com conhecimento aos ministros das Finanças e da Educação, a ASPL demonstrou o seu desagrado por declarações de governantes, que apenas visam a denegrir a imagem da classe docente, apresentando-a apenas como nefasta às contas públicas, sem valorizar todo o trabalho internacionalmente reconhecido com mérito dos docentes no decurso da fase mais critica da economia nacional. 

 

 

 

Perante a ausência de marcação de reunião negocial sobre o tempo de serviço prestado, a ASPL irá encetar diversas formas de luta a reivindicar a justa contabilização na carreira docente. 

 

 

 

Lisboa, 14 de janeiro de 2019. 

 

A Direção Nacional da ASPL 

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