ASPL solicita à tutela a abertura urgente de reuniões negociais com vista à discussão das condições de trabalho do próximo ano letivo

Embora tenha já apresentado, à tutela, um conjunto de contributos com vista à organização do próximo ano escolar, no seguimento da reunião havida em finais de junho, a ASPL – Associação Sindical de Professores Licenciados enviou, hoje, por escrito, à equipa ministerial, um pedido urgente de reuniões negociais para tratar das condições de trabalho necessárias para os regimes previstos para o próximo ano escolar (seja o presencial, o misto ou o regime não presencial).
 
 Tendo em conta a situação pandémica que o país e o mundo continuam a viver, a ASPL vê com muita preocupação a chegada do próximo ano letivo e as condições de trabalho dos professores e alunos, particularmente considerandoas recentes orientações emanadas pela DGEsTE, com as medidas e procedimentos para acautelar o risco de transmissão do vírus da COVID-19, que a ASPL entende serem insuficientes face às diretrizes da Direção-Geral da Saúde, que devem ser integralmente cumpridas também nas escolas.
 
Neste documento da DGEsTE, não há qualquer referência explícita à distância mínima a que têm de se encontrar os alunos dentro das salas de aulas ou ao desdobramento das turmas, pelo que, como, infelizmente, a redução do número de alunos por turma foi chumbada no Parlamento, “(…)só nos resta concluir, porque conhecemos bem a realidade das nossas escolas, que a regra do distanciamento físico de 1.5m, no mínimo, não vai ser cumprida nas escolas, o que a ASPL vê com muita apreensão”, lê-se no ofício da ASPL à tutela!
 
Além desta questão de o distanciamento físico não estar garantido, a ASPL aponta outras lacunas, designadamente no que respeita às medidas de higienização e aos equipamentos de proteção individual. Não está acautelada a necessidade de um higienizador de álcool gel à entrada e saída de cada sala de aulas, ou, pelo menos, em cada corredor que dá acesso às salas (muitos deles longos, estreitos, sem arejamento adequado e sobrelotados nas alturas de início e fim de cada aula), e também não está assegurada o fornecimento de equipamentos como as máscaras, nem que seja, pelo menos, nas situações em que os alunos, pessoal auxiliar ou os professores não as tenham na altura em que acedem à escola ou que estejam na escola e necessitem trocá-la, por qualquer razão.
A ASPL entende que falta também, nas orientações da DGEsTE, uma referência explícita à necessidade de aumentar o crédito horário previsto, para que as funções e atribuições a desenvolver pelos diretores de turma e pelos coordenadores dos diretores de turma, que aumentam substancialmente, sobretudo nos regimes mistos e não presencial, possam de facto ser exercidas adequadamente, dentro do horário atribuído a esses professores. A ASPL saúda, no entanto, o aumento previsto para as equipas multidisciplinares da educação inclusiva (EMAI) e o alargamento dos apoios tutoriais.
 
A ASPL apela à redução da burocracia existente nas escolas, que lhe parece poder aumentar com as exigências feitas aos docentes, nos pontos 4 das orientações da DGEsTE, em todos os regimes previstos, designadamente ao exigir o “registo semanal das aprendizagens desenvolvidas e das tarefas realizadas nas sessões síncronas, assíncronas e no trabalho autónomo” com os alunos”.
 
A disponibilização dos instrumentos e condições de trabalho e teletrabalho, a subsidiação ou dedução, em sede de IRS, das despesas inerentes à aquisição dos materiais e equipamentos de trabalho e de teletrabalho, a conciliação da vida profissional e a vida pessoal, o direito a desligar são, também, outras temáticas que a ASPL vê necessidade urgente de tratar, em sede negocial, com o Ministério da Educação.
 
Por último, a ASPL, no ofício enviado à tutela, manifesta também a sua preocupação relativamente à diminuição da interrupção letiva da Páscoa, pois estes tempos de interrupção letiva são fundamentais não só para a avaliação do trabalho desenvolvido, mas também para o descanso necessário para alunos e professores regressarem à atividade letiva em condições adequadas às exigências do trabalho intelectual requeridos pelos processos de ensino e aprendizagem estruturados e formais, como aqueles que ocorrem nas escolas.
 
Lisboa, 09 de julho de 2020
Atenciosamente,
O Departamento de Informação e Comunicação da ASPL

Comunicado - pdf
Ofício N.º 43 - ASPL (pdf)