COVID-19 - Medidas excecionais e temporárias

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Foi publicado no Diário da República N.º 72, Série I, 1º Suplemento, o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o qual estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
 
Foi publicada no Diário da República N.º 76/B, Série I, a Portaria N.º 97/2020, de 19 de abril  , a qual altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
 
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio:  altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 
 

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 6 de maio: Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
 

Lei n.º 14/2020, de 9 de maio: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
 

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 14 de maio: Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio: Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
PLANO DE DESCONFINAMENTO (Conselho de Ministros de 29/05/2020)
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, 12 junho: Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, de 22 de junho: define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26/06: Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Lei n.º 20/2020, de 1 de julho: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 julho: Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julhoEstabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho: Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas

 

Orientação nº 025/2020 de 13/05/2020 atualizada a 20/07/2020: COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Creches, Creches familiares e Amas