COVID-19 - Medidas excecionais e temporárias

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Foi publicado no Diário da República N.º 72, Série I, 1º Suplemento, o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o qual estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
 
Foi publicada no Diário da República N.º 76/B, Série I, a Portaria N.º 97/2020, de 19 de abril  , a qual altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
 
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio:  altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 
 

Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 6 de maio: Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
 

Lei n.º 14/2020, de 9 de maio: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
 

Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 14 de maio: Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

 

Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio: Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
PLANO DE DESCONFINAMENTO (Conselho de Ministros de 29/05/2020)
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, 12 junho: Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020, de 22 de junho: define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26/06: Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Lei n.º 20/2020, de 1 de julho: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 julho: Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julhoEstabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho: Autoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas

 

Orientação nº 025/2020 de 13/05/2020 atualizada a 20/07/2020: COVID-19: Medidas de Prevenção e Controlo em Creches, Creches familiares e Amas
 
Lei n.º 31/2020, de 11 agosto: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020, de 28 agosto: Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 

Decreto-Lei n.º 62-A/2020, de 3 setembro: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 
 
Despacho n.º 8553-A/2020, de 4 setembroPrevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma
 
Resolução do Conselho de Ministros N.º 70-A/2020, de 11 de setembro: Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
 
Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubroEstabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020, de 14 de outubro: Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 outubro: Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

 

Lei n.º 62-A/2020, de 27 outubro: Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
 

 

Declaração de Retificação n.º 40-B/2020, de 27 outubro:  Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 2 novembro: Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 

Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 3 novembro: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 
Decreto n.º 8/2020, de 8 novembro: Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 novembro: Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 

Decreto n.º 9/2020 - Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21149103950

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 
 

Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 
 
Despacho n.º 11790-A/2020, de 27 de novembroDetermina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa, através da mobilização de docentes com ausência de componente letiva
 
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 dezembro: Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
 
 

Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 dezembro: Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 
Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro: Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
 
Decreto n.º 3-B/2021, de 19 janeiro: Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
 
Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 janeiro: Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

Decreto n.º 3-C/2021, de 22 janeiro: Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 

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COMPILAÇÃO LEGISLAÇÃO COVID-19  - DIÁRIO DA REPÚBLICA

 
 
DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público:
FAQ Coronavírus / COVID-19 (atualizadas em 22-jan-2021)
 
IGEFE - FAQ - Covid19 (6 abril 2020)
 
Público: O que faço se o meu filho tiver febre? E se esteve com alguém infectado? Dúvidas sobre a covid-19 e as escolas (1/10/2020)