Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 maio

Declaração de Retificação n.º 5/2021/A, de 3 maio:
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário