Decreto-Lei N.º 15/2018 - Concursos Ensino Artístico especializado em música e dança, Concursos Interno Antecipado e Externo Extraordinário

Publicado o Decreto-Lei N.º 15/2018: Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. Este diploma engloba também os Consursos Interno Antecipado e o Externo Extraordinário.
Publicado também o Decreto-Lei N.º 16/2018: Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente