Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho

Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho:
Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho de 2018, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.