DGEstE confirma o não desconto no vencimento aos professores em greve às reuniões realizadas fora do período do horário estipulado

Caros colegas associados da ASPL,
 
Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.
 
Assim, alertamos os nossos sócios para a necessidade de ser feita a respetiva reclamação, nas situações em que houve este desconto indevido no vencimento.
 
Para tal, contactem-nos para vos enviarmos a respetiva minuta e apoiarmos no que for necessário.
 
A Greve ao Sobretrabalho prossegue. As organizações sindicais que a promovem para combater abusos e ilegalidades nos horários de trabalho já apresentaram pré-avisos (diários) até 15 de março. Cabe a cada docente dar força a esta luta!
 
Recordamos as informações que vos transmitimos em outubro passado sobre esta greve, e que se mantêm:

“- A greve é a todo o serviço?
Não. Esta greve não abrange a componente letiva, nem toda a componente não letiva de estabelecimento; apenas abrange o serviço que consta do pré-aviso de greve que atrás identificamos, ou seja, a) os apoios ao estudo não individualizado e a coadjuvação, marcados no tempo de estabelecimento, b) todas as reuniões marcadas para além do tempo de estabelecimento e c) as ações de formação convocadas para além do horário de estabelecimento. 
 
- Que descontos poderão ser feitos sobre estas greves?
Não deverão ser feitos descontos sobre trabalho não marcado no horário do professor e que ultrapasse as horas nele fixadas, dado que até agora esse trabalho não é remunerado como serviço extraordinário que é. Apenas poderá haver descontos sobre as horas ou tempos marcados no horário do professor, se o mesmo não comparecer ao serviço marcado, ex. apoios ao estudo não individualizado ou às coadjuvações, marcados na componente de estabelecimento ou de escola.
 
- E se a direção de estabelecimento escolar resolver descontar no vencimento do professor, indevidamente?
Se tal acontecer, os colegas devem contactar o seu sindicato para terem o nosso apoio jurídico na reclamação do desconto indevido.
 
- É possível fazer-se greve ao serviço visado e no mesmo dia trabalhar no serviço abrangido pela greve e voltar a estar em greve?
Não, pois pode ser considerada intermitente. Apesar dos pré-avisos de greve serem diários, para que o professor possa fazer greve nos dias que entender, aconselhamos os docentes que no(s) dia(s) que entrem em greve a mantê-la até ao final desse dia; caso resolvam interromper para realizarem serviço visado no pré-aviso, não devem regressar à greve no mesmo dia.
 
- Quem pode fazer greve?
Todos os educadores de infância e professores dos 1º, 2º, 3º ciclos do E. Básico e do Secundário que exercem a sua atividade em serviço público ou de resposta social, em todo o território nacional ou no Ensino Português no Estrangeiro.”
 
A Presidente da Direção da ASPL