FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS (atualizado a 27/09/16)

Artigo | Ter, 27/09/2016 - 12:29

Circular n.º B20025464C de 20/03/2020 sobre Faltas por motivo de falecimento do cônjuge, parentes ou afins
Lei nº 82-B/2014, de 31/12
Lei nº 35/2014, de 20/06
Lei nº 11/2014, de 06/03
Lei nº 66/2012, de 31/12
Portaria nº 281/2012, 14/09
Decreto-Lei nº 157/2001, de 11/05