Informação para os Professores/ Educadores Contratados

A ASPL informa todos os Colegas contratados, que continua a apoiá-los na luta contra as injustiças, que ano após ano, continuam a ser alvo.
Designadamente o sindicato disponibiliza apoio, através do departamento jurídico, a todos os Colegas que pretendam exigir o pagamento da compensação pela caducidade dos contratos, e que o MEC persiste em negar-lhes, apesar das diversas decisões a dar razão aos docentes.
Continuaremos também a apoiar os Colegas vítimas da cessação dos contratos a termo, sem que tenha ocorrido o termo neles estipulado.
Alertamos todos os Colegas que pretendam dar andamento aos processos, que deverão entrar em contacto com as delegações para serem devidamente encaminhados para o departamento jurídico.
Por último, quanto à situação dos docentes contratados há vários anos e que entendemos encontrarem-se numa situação de clara violação da Directiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, respeitante ao acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo aos contratos a termo, informamos que, para além do que temos feito há vários anos a esta parte, junto das instâncias nacionais, nos encontramos a preparar uma queixa para apresentar junto da Comissão Europeia, a denunciar a situação.
Para além da queixa, temos em estudo a possibilidade de intentar uma ação judicial em representação dos nossos sócios, caso a mesma se mostre viável.
Apelamos a todos o Colegas contratados há vários anos que nos contactem para nos dar conta da sua situação concreta para que a possamos denunciar. Podem, desde já, enviar-nos cópia do vosso registo biográfico ou fazerem o levantamento do vosso tempo de serviço, por anos escolares, bem como das respetivas escolas onde exerceram funções, e enviarem-nos para um dos seguintes emails: presidencia@aspl.pt ou dinamizacao@aspl.pt.

Para além da luta coletiva, alertamos também os nossos associados para a disponibilidade do nosso departamento jurídico para prestar os esclarecimentos sobre os problemas em causa, bem como para ajudar os sócios que pretendam agir individualmente.