Ministro foi obrigado a reconhecer erros que dizia não existirem, mas exige-se mais do que, apenas, pedidos de desculpa

O Ministro da Educação e Ciência teve de reconhecer hoje o que ontem à noite dizia ser coisa de apenas alguns professores e alguns sindicatos: os erros existentes nas BCE e a necessidade de serem publicadas novas listas. Fê-lo, não por, de um momento para o outro, ter tomado consciência dos problemas, mas porque a luta continua a ter muita força e hoje, mais uma vez, produziu resultados. Mal ficam os que, antes mesmo de as listas serem conhecidas, já as tinham abençoado.
 ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU, os sindicatos que, desde a primeira hora, têm falado em erros nos concursos e pugnado pela sua correção, regozijam-se pelo que foi obtido pelos professores e saúdam todos os colegas que não desistiram, foram à luta e hoje puderam estar junto ao MEC e na Assembleia da República.
Apesar do compromisso assumido pelo Ministro da Educação, os problemas não estão ainda resolvidos e, por esse motivo, espera-se que:
1. Sejam rapidamente publicadas novas listas das BCE, organizadas no respeito pela lei, designadamente em relação à fórmula de cálculo e à escala a utilizar para a avaliação curricular. Simultaneamente, deverão ser divulgados, escola a escola e por grupo de recrutamento, os subcritérios e respetiva ponderação, bem como a classificação atribuída aos candidatos por cada subcritério. Depois, terá de haver um período destinado a reclamações e aperfeiçoamento das candidaturas. Estas exigências foram já enviadas, por ofício, ao MEC;
2. Sejam devidamente corrigidos todos os erros, irregularidades e ilegalidades detetados nos concursos de contratação inicial (incluindo no que respeita às renovações de contratos), bem como de mobilidade interna. Aguarda-se agora do MEC a resposta favorável a todos os recursos apresentados pelos professores e que ontem foram reforçados pelas organizações sindicais na reunião realizada na DGAE;
3. Sejam ainda incluídos nas listas, tanto da reserva de recrutamento, como das bolsas de escola, os professores que, por não terem realizado a PACC, foram ilegalmente excluídos. As organizações sindicais, em relação a esta situação, estão já a avançar com ações em tribunal em defesa dos professores penalizados.
Leia o Comunicado na íntegra no documento em anexo.
Em anexo, remetemos também o Ofício enviado ao Senhor Ministro da Educação e Ciência.