Municipalização da Educação: Consulta Nacional aos Professores e Educadores

 
2, 3 e 4 de junho de 2015

A ASPL, integrada na Plataforma de Sindicatos de Professores, promove uma Consulta Nacional aos docentes sobre a municipalização da Educação, organizando um relevante instrumento de participação num processo do qual o governo tem vindo a afastar a generalidade dos implicados.

Esta consulta decorre em todo o país, nos dias 2, 3 e 4 de junho de 2015 (numa mesma escola/agrupamento pode decorrer em um ou em vários destes dias). A iniciativa visa permitir a afirmação da opinião dos docentes sobre um processo que, inevitavelmente, teria significativas consequências para a Escola Pública e sobre todos os professores e educadores e não, em exclusivo, sobre os dos concelhos que já mostraram disponibilidade para se envolverem na “experiência-piloto”.
 
Recorde-se que com a municipalização da Educação o governo pretende atribuir responsabilidades às câmaras municipais no domínio das políticas educativas, da administração das escolas, do currículo e da gestão de recursos.
 
Entre muitas outras competências, o município passa a intervir, com poder de decisão, em áreas da organização curricular e pedagógica e da gestão do pessoal docente,  por exemplo: na definição das regras nas prioridades de matrícula dos alunos e na constituição de turmas, no recrutamento de professores para as componentes curriculares locais que poderão ocupar 25% do curriculum nacional ou na gestão da mobilidade de docentes entre escolas do mesmo concelho.
 
Esta é uma matéria da maior importância para o futuro da escola pública e dos seus profissionais.
 
O boletim de voto é composto pela seguinte questão: “Concorda com a municipalização da Educação (processo que o governo está a iniciar em alguns municípios)?”, à qual os professores e educadores serão chamados, em votação secreta, a responder Sim ou Não.

Participe! Manifeste a sua posição!

Em anexo:  materiais alusivos a esta iniciativa