Negociações ME: Portaria sobre vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões; concurso interno antecipado; normas concursais para docentes do ensino artístico especializado da música e dança

Na reunião ontem ocorrida entre a ASPL  e o ME, representado pela Sra Secretária de Estado, Dra. Alexandra Leitão, foram entregues os pareceres sobre a abertura de negociação das vagas aos 5.º e 7.º escalões, o concurso interno antecipado, a integração na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado e o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
Por parte da tutela, não se verificou abertura para posicionar todos os docentes do 4.º e 6.º escalões, que já em 2010 reuniam todos os requisitos para progredir, sem os sujeitar às vagas da Portaria até ao momento inexistente. Porém, para os que dentro destes escalões obtiveram as menções avaliativas de Muito Bom e Excelente em 2010, e que não viram efetuada a sua progressão, irão verificar-se as devidas correções e ponderada a possibilidade de lhes serem pagos os retroativos devidos. Não sendo explicito na proposta ora enviada, a equipa ministerial esclareceu que o “fator de compensação 1” corresponderá a 365 dias, tendo-se comprometido a elaborar nova redação sobre este ponto.
Sobre as regras especiais do concurso interno antecipado, a Sra. Secretária de Estado afirmou não ter disponibilidade para alterar a sua proposta, porquanto considera legalmente o concurso da mobilidade interna de 2017 foi cumprido, havendo na prática cerca de 200 docentes que não estão satisfeitos com a sua atual colocação e cerca de 13800 satisfeitos.
Sobre as demais propostas, apenas houve abertura para a correção dos efeitos da não aceitação de lugar, eliminando-se a extinção do lugar em causa, e ponderação quanto à contabilização do tempo de serviço nos termos do artigo 36.º do ECD.