Nota à Comunicação Social

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU prosseguem a contestação à denominada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). A sua determinação foi amplamente reforçada pela luta realizada no passado dia 18, dia de aplicação da componente comum e, face às múltiplas e graves irregularidades registadas em muitas escolas, cresceram, inclusivamente, as razões para exigir a suspensão do processo, com vista a uma definitiva revogação da prova de acesso.
Também as condenáveis declarações de vários governantes perante o inequívoco impacto da luta dos professores, incluindo as proferidas pelo ministro da Educação, voltam a demonstrar a ausência de argumentação séria para a manutenção da prova de acesso e somam ainda mais razões para que o combate prossiga até à sua derrota.
Face às citadas irregularidades na aplicação da prova, as organizações sindicais dirigiram, hoje, pedidos de reuniões ao ministro da Educação e Ciência e às Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Na base deste pedido está a necessidade de debater a situação criada pelo MEC e a apresentação de propostas concretas para a resolução dos problemas criados, nomeadamente em torno da seguinte agenda:
- Clarificação sobre a legalidade de diversos procedimentos relativos à realização da prova, bem como sobre o alegado acordo existente com uma confederação sindical;
- Suspensão de todos os procedimentos previstos para o presente ano letivo;
- Anulação da prova realizada em 18 de dezembro;
- Abertura de negociações com vista à eliminação definitiva da prova.
Pretendendo discutir, nessas reuniões, a situação decorrente da aplicação da prova no dia 18, as organizações sindicais – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU – exortam os professores a manterem-se disponíveis para esta importante luta contra a prova de acesso, verificando-se que as razões para tal são hoje ainda mais fortes do que antes da realização da componente comum.
Lisboa, 23 de dezembro de 2013
As organizações sindicais