Nota à Comunicação Social | Plataforma Sindical dos Professores Investir no Futuro. Investir nos Professores.

Em 5 de outubro, domingo próximo, comemora-se o Dia Mundial dos Professores, sob os auspícios da Internacional da Educação (IE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNESCO.
Neste dia culmina uma campanha mundial promovida pela IE ao longo do último ano e que tem o lema “Unidos por uma Educação de qualidade. Uma Educação melhor para um Mundo melhor”.
Em Portugal, as exigências de uma Educação de qualidade ganham especial importância, tendo em conta a grave situação de crise que é vivida e se repercute neste setor de forma particularmente grave, em toda a sua extensão, da educação pré-escolar ao ensino superior, e atingindo os dois subsistemas público e privado. Ninguém escapa à fúria devastadora da ação do governo e das suas políticas que atinge docentes e trabalhadores não docentes, alunos e suas famílias, as populações em geral.
Neste Dia Mundial dos Professores é uma obrigação transformar a comemoração num dia assinalável de afirmação e de luta!
Em causa estão, entre outros aspetos:

  • a ameaça de extinção ou grave perversão dos estatutos de carreira dos docentes (superior e não superior);

 

  • a eliminação das grelhas salariais específicas dos docentes e a transição destes para uma tabela remuneratória única (TRU) de toda a administração pública;
  • a ameaça de municipalização da Educação, incluindo transferência de docentes e aspetos de ordem pedagógica;
  • a intenção de, através da designada reforma do Estado, aplicar medidas conducentes à desvalorização do papel do Estado e à privatização do sistema educativo;
  • a existência de um regime desadequado de concursos e colocação de docentes que desvaloriza a graduação profissional, critério em que se inclui a formação e a experiência na profissão;
  • o brutal aumento do desemprego enquanto nas escolas continua a haver falta de professores;
  • o roubo nos salários e pensões e os congelamentos das progressões nas carreiras que têm vindo a revelar-se definitivos;
  • instabilidade profissional que afeta professores dos quadros e com contrato a termo;
  • a ameaça de mobilidade especial/requalificação profissional para professores  dos quadros a partir de fevereiro de 2015;
  • a tentativa de impor, aos docentes do setor privado, um Contrato Coletivo de Trabalho que constitui um grave retrocesso sócio-profissional e que resulta de um acordo no qual a grande maior dos professores não se revê;
  • os horários de trabalho sucessivamente agravados e à margem do que se encontra consagrado nos ECD (superior e não superior) e CCT do ensino particular e cooperativo;
  • a inércia e a inépcia do MEC/governo para tomar medidas que previnam as situações de indisciplina e, por vezes, violência, que existem nas escolas e são conhecidas e sentidas pelas comunidades educativas;
  • a manutenção de modelos de avaliação do desempenho não formativos e que, mantendo “quotas”, impedem o reconhecimento do mérito efetivo dos professores;
  • o agravamento das condições de exercício da profissão, o que compromete a qualidade de ensino;
  • falta de pessoal auxiliar nas escolas, criando dificuldades ao seu normal funcionamento e à observação de normas adequadas de segurança;
  • financiamento da educação e ensino públicos (ensino superior e não superior) que tem vindo a ser progressivamente reduzido, atingindo valores que se distanciam cada vez mais de recomendações e padrões internacionais.

Tem, assim, todo o sentido a jornada de luta agendada para este domingo, em Lisboa, em que os professores irão desfilar do Rossio para o Largo de Camões, a partir das 14h30, exigindo outra política e um governo capaz de garantir uma Educação de Qualidade, na qual os professores têm de ser considerados como recurso fundamental à sua concretização.
Neste dia, os docentes afirmarão a sua determinação em defender uma profissão que continua a ser de futuro e em combater, por todas as formas, as medidas que têm sido impostas por um governo há muito tempo desligado dos interesses, dos anseios, das expetativas e dos direitos de todos os portugueses.
É por esse motivo que os Professores portugueses voltam à rua neste Dia Mundial dos Professores, trazendo consigo um livro que cada um oferecerá a quem passar pelos locais do desfile. Com esse livro será ainda entregue um marcador, assinalando esta iniciativa mundial, e um texto, dirigido à população, com o qual se pretende esclarecer por que esta luta não é só dos professores e deve envolver todos os portugueses. Um ato simbólico de quem atribui à Educação e à Cultura um papel essencial no desenvolvimento humano e no bem estar social.
5 de outubro marcará, ainda, o início de um processo de auscultação dos docentes portugueses, em todo o país, nas escolas e agrupamentos, envolvendo as várias estruturas sindicais, através da distribuição de um questionário de preenchimento individual, e de debate em centenas de reuniões que se realizarão nas várias regiões do país, incluindo regiões autónomas. Dessas reuniões e auscultação resultarão indicadores importantíssimos para o desenvolvimento de processos reivindicativos com o envolvimento dos professores, educadores e investigadores.
As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores desde já agradecem a atenção que os órgãos de comunicação social certamente darão a esta ação de esclarecimento e luta e convidam os/as senhores/as jornalistas a acompanharem a iniciativa.
A Plataforma Sindical dos Professores
3/10/2014