Nota à Comunicação Social: Plataforma Sindical dos Professores promove conferência de imprensa sobre a greve à PACC

 
Quarta, 18 de março, 11 horas – Hotel Marquês de Sá, Lisboa
 
Está previsto o regresso da PACC, agora em versão “componentes específicas”, para os dias 25, 26 e 27 de março, ocupando 5 turnos de trabalho nas escolas (três manhãs e duas tardes). A aplicação da PACC resulta da obstinação de um ministro pela “examinite”, acompanhado pelo presidente de um instituto, o IAVE, cujo Conselho Científico, revelando a lucidez que falta ao conselho diretivo, já se pronunciou negativamente contra esta prova.
Tal é a cegueira destes dois dirigentes do MEC, ministro e presidente do IAVE, por esta e outras provas e exames, que prejudicar a atividade normal dos docentes e dos alunos por causa disso é coisa que começa a vulgarizar-se. Ainda na semana passada foram anuladas aulas devido a uma prova que é feita ao serviço de uma empresa privada de línguas, e agora é esta prova de alegada avaliação de conhecimentos e capacidades de professores profissionalizados a obrigar escolas a reorganizarem o trabalho que nelas decorre, centrado na avaliação sumativa dos alunos, através da realização de reuniões de conselho de turma.
Já se percebeu que estes processos de avaliação de docentes (seja o caso do Inglês, seja a PACC) não têm qualquer utilidade séria. Quanto à PACC, o que está em causa é o objetivo do MEC de afastar docentes da profissão. Foi o que aconteceu com a exclusão ilegal – ilegalidade que o Ministério teima em não resolver, não obstante a intervenção do Senhor Provedor de Justiça - que impediu mais de 5000 docentes de permanecerem nas listas para contratação do ano letivo em curso. E repetiu-se recentemente com o MEC a eliminar cerca de 900 candidatos aos concursos para o próximo ano, insistindo num mecanismo torpe cuja inscrição no Estatuto da Carreira Docente o TAF de Coimbra declarou ferida de inconstitucionalidades.
Para além das posições de fundo que têm vindo a manifestar sobre esta prova, as organizações sindicais duvidam da capacidade e do rigor do IAVE para a sua elaboração e classificação. Conhecem-se erros graves na classificação da primeira componente, designadamente em relação aos alegados erros ortográficos, e já há nota de erros científicos nos documentos que foram divulgados em relação à componente específica que está prevista para a próxima semana. Aliás, as informações que o IAVE está a publicitar reforçam as críticas já feitas ao modelo seguido para as provas, contrariam os objetivos oficialmente enunciados para a sua aplicação e chegam a revelar completo desconhecimento sobre os perfis de exercício profissional, como sucede, por exemplo, nos grupos da Educação Especial.
 
Se a contestação a esta prova tem razões mais profundas do que a forma de a mesma se concretizar, a falta de capacidade e competência revelada por quem a aplica, faz com que cresçam as preocupações e reforça as razões para os professores fazerem greve ao serviço de vigilância e outro que, nos dias 25, 26 e 27 de março, seja marcado e se relacione com a PACC.
Sobre esta PACC e tudo o que envolve a sua realização, assim como a nova prova que o MEC impõe aos docentes de inglês, a Plataforma Sindical dos Professores promove uma Conferência de Imprensa, que se realizará no dia 18 de março, pelas 11 horas, no Hotel Olissipo Marquês de Sá, em Lisboa, sito na Avenida Miguel Bombarda. Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a comparecerem nesta Conferência de Imprensa.
As Organizações Sindicais de Professores

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