Nota Informativa sobre cessação contratos - compensação por caducidade (Docentes contratados)

Com a publicação da NOTA INFORMATIVA Nº 9/ IGeFE / DGRH / 2018, esclarece-se que a compensação é devida quando ocorra a caducidade do contrato a termo resolutivo por motivo não imputável ao trabalhador na data prevista para o efeito e que não há pagamento de compensação no caso de integração no quadro ou QZP.
 
Assim, todos os docentes contratados até 31 de agosto, independentemente de virem a ser colocados em setembro, têm direito a esta compensação por caducidade.
 
A compensação deverá ser apurada mediante a aplicação da fórmula: Valor da compensação por caducidade do vínculo contratual = RD x 18 x ND/ 365 RD (Remuneração diária) = Remuneração base mensal / 30 dias ND: o número de dias de duração do contrato, desde o seu início ao seu termo.
 
Qualquer questão sobre este assunto, por favor contacte-nos para encaminharmos para o Departamento Jurídico da ASPL.