Por exigência da ASPL e demais sindicatos, reafirmada por milhares de docentes na Manifestação de 19 de maio, docentes das AEC concorrem na 2ª Prioridade

Defendendo que os docentes profissionalizados em exercício de funções nas AEC não devam ser discriminados, porquanto importantes são no sistema, a ASPL solicitou, através de ofício dirigido à Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, com conhecimento da DGAE, a  retificação do Manual de Validação dos Concursos, por forma a garantir que o tempo de serviço prestado por estes docentes nas AEC seja devidamente considerado para efeitos de 2ª prioridade nos concursos externo e externo extraordinário.
 
Finalmente, face à exigência da ASPL e demais organizações sindicais, reafirmada por milhares de docentes na Manifestação de 19 de maio, a tutela digna-se a retificar a situação, considerando:
 
Os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, n.º 3, b) do Decreto-Lei 132/2012, e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em AE/ENA do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015, podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação”.

A ASPL, sempre com os professores e educadores! 

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