Posição da ASPL sobre as ultrapassagens de docentes fruto do reposicionamento dos colegas que ingressaram na carreira a partir de 2011

Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.
 
Após várias reuniões com o Gabinete Jurídico da ASPL, continuamos a considerar que, tendo em conta a pretensão de reconhecimento do direito à progressão (que depende de requisitos concretos e distintos entre associados), a instauração de ações individuais será o que melhor acautelará os interesses de cada associado, tendo em vista uma maior eficácia da ação em Tribunal.
 
No entanto, não deixando a ASPL de ser sensível ao facto de que  as custas judiciais que tal opção acarreta pode desincentivar muitos docentes indevidamente ultrapassados de fazerem valer os seus direitos, a Direção encontra-se, conjuntamente com o departamento jurídico, a ponderar a viabilidade jurídica de instauração de uma ação coletiva. Não nos parece ser a via correta, por várias razões de ordem jurídica, que o nosso departamento melhor explicará que nós, mas se vier a ser uma hipótese viável, dar-vos-emos imediatamente contadessa decisão.
 
Aproveitamos ainda para esclarecer que, contrariamente ao que vem sendo divulgado, o meio processual de extensão dos efeitos da sentença depende de terem sido proferidas por tribunais superiores (ou seja, tribunais de 2.ª instância, vulgo, de recurso), no mesmo sentido, cinco sentenças transitadas em julgado. Significa isto que tal mecanismo poderá ser acionado por outros interessados que não tenham recorrido à via judicial (não sendo necessário, portanto, que tenham sido parte de qualquer ação coletiva), disponibilizando desde já a ASPL todo o apoio jurídico que, então, seja necessário para o efeito.
 
Por último, desde já garantimos que a ASPL continuará, por todas as vias possíveis, a pugnar pelo posicionamento de todos os professores que foram ultrapassados na sequência desse processode reposicionamento em condições semelhantes às dos docentes reposicionados, sem, contudo, pôr em causa o próprio processo de reposicionamento decorrente da supra referida Portaria. 
 
Junto anexamos, a título de exemplo, a informação constante nas news por nós enviada a 21 de novembro de 2018
 
Para mais esclarecimentos, p.f., contactem-nos!
 
A Presidente da ASPL,
Mª de Fátima Ferreira