Publicada Portaria sobre as Permutas

Foi publicada, no Diário da República N.º 125/2017, Série II, de 30 de junho, a Portaria N.º 172/2017, a qual define as condições em que pode ser autorizado o recurso à permuta, prevista no Estatuto da Carreira Docente, pelos docentes de carreira.

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Portaria 172-2017 - Permutas.pdf218.83 KB