Publicado Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 de maio (recuperação do tempo de serviço congelado)

Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 de maio: Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço
 
 
Face à publicação deste diploma e do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 março,  a ASPL disponibilizará aos seus associados uma minuta de reclamação e protesto, a entregar na escola, no momento em que tiverem de optar entre uma das soluções que o governo forjou para apagar tempo de serviço, opção que, na prática, iria legitimar a eliminação de 6,5 anos de trabalho e a sua consequente aceitação tácita.
 
Decreto-Lei N.º 36, de 15 de março: Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente