Recomendação, de junho de 2020, da Provedora de Justiça - Listas de graduação para as vagas nos 5.º e 7.º escalões

A Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) recorrereu, no ano passado, à Provedora de Justiça a propósito da omissão nas listas de graduação para as vagas nos 5.º e 7.º escalões da carreira de dados relelvantes para o conhecimento dos critérios subjacentes à ordenação dos docentes.
Na sua recomendação, defende-se que as "questões suscitadas sobre a validade jurídica do procedimento justificam a presente diligência. Na verdade, a realidade apontada patenteia problemas de legalidade que requerem da Administração a devida ponderação."

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