Registo Criminal

Encontra-se disponível, no portal da DGAE, a aplicação para solicitar a emissão do Certificado de Registo Criminal.
“Este serviço, para além de permitir agilizar o processo, será gratuito, tanto para o Pessoal Docente como para o Pessoal Não Docente dos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas uma vez que os interessados beneficiam da isenção de taxa na emissão do certificado, ao abrigo do estipulado no n.º 6 do artigo 35.º da Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto pelo que estes trabalhadores não devem recorrer ao serviço de Registo Criminal Online ou aos Balcões de Atendimento Presencial prestado diretamente pelo Ministério da Justiça.”
Aceda, aqui, à aplicação para solicitar a emissão do certificado e leia a Nota informativa na íntegra, aqui.