Regresso às aulas presenciais - 18 maio (Legislação, Normas e Manual da DGS)

Caros colegas associados da ASPL,
 
Em vésperas do regresso presencial às escolas de muitos colegas e alunos dos 11º, 12º anos e dos 2º e 3º anos do Curso de dupla certificação do ensino secundário, venho, em nome pessoal e da Direção da ASPL, formular os votos de que tudo decorra da melhor forma possível!
 
 
Quer a Direção da ASPL, quer a maioria dos sócios e demais professores auscultados num inquérito que realizámos (sócios da ASPL e demais docentes) , somos de opinião que este regresso presencial às escolas, no contexto da pandemia que vivemos, não devia realizar-se, por vários motivos, entre os quais o dever de proteção da saúde e da vida humanas e o de não causar mais desigualdades entre os alunos em etapas finais e cruciais para as suas vidas académicas! Dissemo-lo por diversas vezes ao Ministério da Educação, que, infelizmente, insistiu na sua determinação em reabrir as aulas presenciais.
 

 
Com a finalidade de contribuir para que este regresso se faça da melhor forma possível, junto anexamos um conjunto de informação veiculadas pelas autoridades de saúde nacionais, para que as possam ter bem presentes neste regresso, pois o seu rigoroso cumprimento é essencial para a proteção de todos e o seu não cumprimento pode fazer incorrer o seu autor em responsabilidades acrescidas, para além do efeito nefasto que pode causar.
 
 
Anexamos também o Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril, já oportunamente enviado, mas que solicitamos que o revejam e o tenham presente na vossa atividade, sobretudo chamando a Vossa atenção para os seus artigos 7º, 8º e 9º, que versam sobre as avaliações das aprendizagens nos vários ciclos e modalidades de ensino. Nos seus  nºs 1 e 2, prescreve-se que"para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados, de outras ofertas formativas e educativas, assim como das disciplinas do ensino secundário, apenas é considerada a avaliação interna e as classificações a atribuir têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos."
 
 
Por último, recordamos que os colegas que se encontrem em grupos de risco, por motivo de terem doença crónica ou o sistema imunitário comprometido, estarão dispensados do regresso presencial, pelo que devem apresentar a respetiva declaração médica justificativa à direção da sua escola/agrupamento. Os colegas que tenham outra justificação para o não regresso presencial, deverão assegurar-se junto da Direção da sua escola que o motivo é aceite e que o documento que o justifica é entregue nos respetivos serviços da escola.
 

Renovamos os nossos votos de saúde a si e aos seus e para mais esclarecimentos, não hesite em contactar-nos!
 
Cordiais saudações,
A Presidente da ASPL - Fátima Ferreira

Em anexo:
- Compilação com Orientações para Creches e Regresso às aulas presenciais do 11º e 12º anos e dos 2.º e 3.º Anos dos Cursos de Dupla Certificação do Ensino Secundário e o Manual da DGS com “Medidas Gerais de Prevenção e Controlo da COVID-19” (Volume 1)  
- Decreto-Lei N.º 14-G/2020, de 13 de abril.
- Portaria N.º 97/2020, de 19 de abril.