Reunião ME - 02/02/2021

A ASPL reuniu ontem, dia 2 de fevereiro, com os Secretários de Estado da Educação, para análise das três propostas sobre a profissionalização, a formação e as Normas Covid-19, previamente enviadas pela tutela à ASPL.
 
Da parte da tutela, ficou esclarecido que esta reunião tinha um carácter negocial, sendo por isso gravada e redigida uma ata. As intervenções ficaram limitadas a sete minutos para cada sindicato, ficando outros assuntos limitados ao eventual tempo remanescente.
 
A Secretária de Estado da Educação, Dra. Inês Ramires, informou que a matéria das Normas Covid-19 é essencialmente uma adaptação das já enviadas, nomeadamente as do Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril. O calendário escolar terá obrigatoriamente flexibilidade, os ciclos avaliativos serão ajustados e a colocação de professores nas necessidades temporárias transitará para a contratação de escola, à imagem do sucedido no final do ano letivo transato, a partir de abril. A proposta de alteração do Despacho n.º 7474/2018 de 6 de agosto, sobre a profissionalização, não altera o seu âmbito e prepara para o futuro outras instituições para além da Universidade Aberta. Sobre o Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, relativo à formação contínua, o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Dr. João Costa, esclareceu que apenas acrescenta as competências digitais.
 
A Presidente da ASPL, Dra. Fátima Ferreira, informou que o parecer escrito da associação sindical será posteriormente enviado. Sobre a profissionalização em serviço, sugeriu que se contemplasse uma maior janela temporal, até 2022/2023, para além de que se deveria abrir a possibilidade a professores já existentes no sistema com habilitação científica, a realizarem a profissionalização nesses outros grupos de recrutamento. No campo da formação, sugeriu que se englobasse ainda a temática das TIC e que os Centros de Formação das organizações sindicais também fossem reconhecidos, na redação da norma, para os realizar. Sobre as Normas Covid-19, salientou que deve haver a concordância dos docentes relativamente ao período de férias, e que as pausas letivas não estão a ser realizadas por todos, pelo que há necessidade de equidade e de todos terem essa pausa, pois tem necessidade. Concordando com o recurso aos meios digitais para os procedimentos administrativos, considerou que o futuro diploma deve de abranger outras situações/questões no âmbito da Covid-19, e realçou que os professores disponibilizam o seu equipamento e a internet, pelo que deverá existir a possibilidade de dedução dessas despesas em sede de IRS. Esta dedução em sede de IRS deve de ser possível, pelo menos este ano e enquanto a situação se mantiver, pois pelas informações veiculadas pelos Senhores Secretários de Estado, este ano o ME também não consegue disponibilizar esses recursos informáticos aos professores para que possam realizar o ensino à distância, de acordo com o estipulado por lei para todos os trabalhadores. A Presidente da ASPL apelou ainda ao agendamento urgente de outras reuniões com outros assuntos, propondo como tema prioritário a eliminação das quotas da ADD, com efeitos ainda sobre as avaliações do desempenho agora realizadas, pois é uma situação que se tem vindo a agravar e que desmotiva e revolta os professores, pois tendo a avaliação como prática constante na sua profissão, sendo por excelência os profissionais que mais avaliam, sabem bem que as quotas na avaliação constituem um desvirtuar de qualquer processo avaliativo e uma injustiça atroz que se impõe e coarta o desenvolvimento da sua atividade e carreira.
 
O Secretário de Estado da Educação, Dr. João Costa, afirmou que os Centros de Formação que reúnam os devidos requisitos, têm elegibilidade para darem a formação, sendo que a nível do ME esta das competências digitais deverá ser gratuita. Quanto ao alargamento às TIC, deve atender-se às duas dimensões desta área, porquanto há a transversal a todos e a técnica ou específica do próprio grupo de recrutamento. Adiantou ainda que o horário de formação dos professores, não pode ter sobreposição com aulas dos alunos. Informou que o trabalho de apetrechamento do equipamento informático foi acelerado, mas que há fatores que não permitem o seu controlo, tais como as morosas negociações com a Comissão Europeia, dependentes de outros países, salientando o atraso provocado pela Polónia e a Hungria. Devido a falha produtiva, temos na China os computadores parados. Realçou o esforço coletivo em várias classes profissionais e que o juízo público do trabalho dos professores deve atender a que embora seja preferível o ensino presencial, o não presencial não pode ser considerado negativo.
 
A Secretária de Estado, Dra. Inês Ramires, recusou liminarmente a falta de normas sobre o ensino à distância, pois estas já foram aprovadas em 20 de julho passado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020 e ainda ontem seriam emitidas comunicações às escolas pela DGEstE e DGE, relembrando o que as escolas têm ao dispor. Foi realizado um enorme esforço no rastreio Covid-19 às escolas secundárias, por serem estas as que possuem um maior risco de contágio, abrangendo também pessoal docente e não docente. Com a pausa letiva forçada, apenas ocorreram três dias de testagem, cujos resultados revelam incidências reduzidas. As escolas de acolhimento prosseguem as testagens, não sendo esquecida a prevalência da idade, pois os mais velhos são os mais vulneráveis. Há que esclarecer a confusão entre pausas letivas (que as escolas de acolhimento não têm, sendo que depois continuarão a prestação de serviço) e férias. Sabe-se que no ensino à distância há maiores desigualdades, por isso o ensino presencial foi preferível e o ME procurou que ele durasse o mais possível, até quando as circunstâncias o permitiram. Há um esforço conjunto para a implementação do Plano Digital, porém a morosidade inerente às aquisições por parte do Estado é sempre superior às individuais. Por tal, o ME apela as organizações sindicais para que estas apelem ao grande sentido de missão dos professores que disponibilizam os seus meios e confiamos que os agrupamentos de escolas conseguem chegar a soluções para as situações em que os docentes não tiverem possibilidade de dispor dos seus meios. Os alunos da Ação Social Escolar já receberam 100 mil computadores. Os futuros despachos das habilitações e dos ciclos avaliativos serão alvo de negociação, sendo que os demais assuntos abordados na reunião serão aprovados o mais breve possível, designadamente na próxima 5.ª feira em Conselho de Ministros, por forma a poderem entrar em vigor ainda a tempo do próximo dia 8/2/2021. Apesar do perfil da presente reunião, apelidada por alguns como uma “consulta rápida”, salienta-se que os pareceres terão consequências, para além do direito ao contraditório poder ser exercido nos pareceres escritos enviados. Face à pandemia, a legislação, nas mais variadas áreas, é muito rápida.
 
O Secretário de Estado, Dr. João Costa, terminou a reunião, apelando ao espírito colaborativo, pois embora existam diferentes visões, as coisas têm de correr pelo melhor.

Montijo, 03/02/2021
O Departamento de Informação e Comunicação aos sócios

Documento pdf - reunião 02/02/2021