Reunião ME (25 junho) - Preparação do próximo ano escolar

Na reunião convocada pela tutela, e realizada hoje - 25 de junho de 2020, a ordem de trabalhos incidiu sobre a preparação do próximo ano escolar. Não tendo sido enviado previamente, nem entregue no decurso da reunião, qualquer proposta escrita, o Ministério da Educação (ME) auscultou as organizações sindicais, após algumas notas introdutórias dos Secretários de Estado.
 
A Dra. Susana Amador fez uma breve alusão às reuniões já ocorridas com os sindicatos e desejou que a próxima já se possa realizar presencialmente. Do balanço das atividades realizadas nos últimos meses, já sob as restrições consequentes da pandemia da Covid-19, há a realçar os níveis de adesão dos alunos, na ordem de 93%, e dos professores, na ordem dos 90% ao regresso presencial às escolas. Conclui-se que é um balanço muito positivo, agradecendo o ME aos seus professores.
 
Houve o cuidado para que não faltassem materiais de segurança, que se revelou um procedimento logístico complexo e dispendioso. Verificou-se uma muito rápida adaptação dos professores e da escola, sendo que o impacto do regime não presencial foi sentido por todas as instâncias internacionais. O princípio da presencialidade é um imperativo para a qualidade no ensino, que minimiza as assimetrias de berço.
 
O início do próximo ano escolar irá ocorrer entre 14 e 17 de setembro, sendo que até 7 do mesmo mês ainda se realizarão exames, sempre cumprindo-se as normas de segurança. A Agenda Digital, que conta com 400 milhões de euros, deverá abranger um conjunto de eixos e não limitar-se à aquisição de equipamentos informáticos. É um salto que se tem de dar, para todos terem acesso à informática com equidade. A recuperação das aprendizagens dos alunos, servirá como fio condutor, não só nas primeiras 5 semanas do próximo ano letivo. Os diferentes cenários, a acautelar sempre com a Direção-Geral da Saúde (DGS), serão adaptados consoante surjam as situações.
 
No que à erradicação do amianto concerne, estão cerca de 500 escolas a ser intervencionadas, com articulação das autarquias.
 
O Secretário de Estado e Adjunto - Dr. João Costa - salientou que este não é um preparar do ano letivo normal, havendo a participação da DGS, municípios e articulação com a área da economia, pois quantas mais crianças e jovens houver em casa, menos cresce a economia, designadamente porque exige e impede o regresso dos pais ao trabalho. Temos consciência que o 3.º Período foi uma resposta de emergência, sem conhecimento do que iria suceder no mês seguinte, e centrada na conclusão do ano letivo. O balanço, embora com uma avaliação prematura, permite entender para quem a resposta híbrida é fraca: os alunos mais vulneráveis.
 
Haverá uma normalidade relativa com todos os alunos na escola, mas já antecipando ser possível tomar algumas medidas de regime não presencial. Não se pode fechar os olhos ao que é a maior evidência: não se aprende tão bem à distância. A recuperação terá intervenções ao nível do currículo (redução curricular), modelação de instrumentos da avaliação, quer interna, quer externa. A Agenda Digital faz falta à escola, independentemente de estarmos em regime presencial ou não. Haverá um reforço dos recursos humanos, designadamente ao nível do apoio tutorial específico e das equipas multidisciplinares. Os programas de diminuição de assimetrias, já presentes em algumas escolas, serão mais explorados no próximo ano.
 
A Presidente da ASPL, Dra. Fátima Ferreira, informou que as notas e os contributos da associação serão posteriormente enviados por escrito, para que os minutos que lhe cabem de intervenção, possam chegar para o muito que tem a dizer. Saudou a tutela pela sua atitude face às necessidades impostas pela pandemia, pois há muita consonância com as preocupações e medidas apresentadas pelos Senhores Secretários de Estado, embora nem com tudo. Salientou a sua preocupação pelo facto de haver alunos que por razões de terem contraído a COVID-19 não poderem realizar os exames, sejam por terem testado positivo, seja por se encontrarem em quarentena por terem contactado na sua escola com alguém positivo para a COVID-19, o que, certamente, também preocupará o Ministério da Educação, que já deverá estar a providenciar, no sentido de haver alternativas, para que estes alunos não sejam penalizados; consideramos que a atitude do ME nestas situações não pode, simplesmente, ser igual a uma outra doença qualquer, pois, como sabemos, até agora já existem 10 escolas onde foi detetado o vírus na comunidade escolar, portanto, nestas e noutras situações similares que até à conclusão dos exames podem surgir, houve uma responsabilidade da tutela ao impor a reabertura das escolas, portanto também tem de haver uma responsabilidade do ME em tudo fazer para que estes estudantes não fiquem prejudicados.
 
Na generalidade, a ASPL entende o que está a ser feito, pois ainda vivemos em tempos muito exigentes, mas também não pode haver atrasos, nem falhas face ao contexto. Para além da preparação do próximo ano escolar, consideramos premente a negociação também de outros assuntos, que já anteriormente se justificavam e que com a pandemia ainda se tornam mais urgentes, como é o caso de um conjunto de situações relativas às condições de trabalho dos docentes. O reforço dos recursos humanos deverá verificar-se em todas as áreas, o regime presencial deverá ocorrer se as condições sanitárias o permitirem, as condições de trabalho devem ser bem acauteladas e os horários devem ser respeitados.
Tendo em conta a situação pandémica que o país e o mundo continuam a viver, devido à COVID -19, a ASPL considera fundamental planear o próximo ano escolar atendendo aos vários cenários em que o mesmo tenha de ocorrer, ou seja: presencialmente, sempre que as condições sanitárias o permitirem, e à distância quando essas mesmas condições o não permitirem, salvaguardando sempre os valores maiores que devem sempre constituir a saúde, individual e coletiva, assim como cada vida humana.
 
 Preferencialmente, não temos dúvidas, que as atividades letivas e não letivas deveriam ocorrer presencialmente, com a constituição das turmas em número reduzido, por forma a acautelar o devido distanciamento físico dentro e fora das salas de aula e também um melhor acompanhamento de cada aluno pelos seus professores, pois, como há muitos anos vimos defendendo, a redução do nº de alunos por turma é uma condição necessária para a melhoria dos resultados educativos pretendidos, seja ao nível das aprendizagens dos alunos, do seu sucesso, seja na luta contra o abandono escolar. O ensino à distância terá de ser encarado como um direito à aprendizagem, para todos, mesmo em fase de quarentena.
A Presidente da ASPL revelou, por isso, muita preocupação pela proposta de redução do número de alunos por turma, apresentada na Assembleia da República, não ter ido avante, pois é uma condição necessária, não só para a recuperação das aprendizagens que se pretende fazer no próximo ano, mas também para o verdadeiro sucesso dos alunos.
 
Agradecendo o contributo das organizações sindicais, o Dr. João Costa salientou o esforço na sua auscultação e de outros parceiros sociais, pois são críticos para a tomada de decisão que irá ser trabalhada e tomada em sede de Conselho de Ministros, razão pela qual ainda não foi apresentado um documento escrito. A análise da DGS será realizada consoante o número de contaminados que surjam e as capacidades dos serviços de saúde. Estes dois aspetos estarão sempre presentes na tomada de decisão sobre o possível encerramento das escolas, à medida que os casos positivos de COVID forem aparecendo, e será sempre tomada pelas autoridades de saúde e não pelo ME. Os materiais digitais serão entregues por fases, com definição de prioridades, sendo os primeiros, os alunos sem equipamentos. Haverá formação específica para professores, nas áreas digitais. Tem havido a preocupação de dar autonomia às escolas para estas encontrarem soluções; porém muita autonomia, por vezes, é vista como falta de orientações do ministério, portanto há que procurar um equilíbrio. Transmitiu a sua admiração e respeito por todos os professores, pelo trabalho que realizaram, que, espera, seja agora devidamente reconhecido pelos encarregados de educação. Salientou a sua vontade em manter sempre o diálogo com as organizações sindicais.
 
A Dra. Susana Amador salientou que as organizações sindicais possuem uma crítica construtiva e que a excelência da classe docente foi valorizada pela comunidade em geral, o que constitui um ganho assinalável. Houve um número reduzido dos grupos de risco, substituídos com celeridade pelos docentes contratados. A autonomia com regras generalistas do ministério visa permitir a devida adaptação local aos problemas sociais mais sentidos. Prevê-se que o próximo ano letivo tenha um clima mais severo, fruto do elevado desemprego entre os encarregados de educação, mas também estão previstos mais apoios sociais.
 
O regime presencial é também considerado fundamental pela UNESCO e pela UNICEF. As reuniões com a DGS são e serão sempre frequentes, tendo em foco a organização dos espaços escolares e a avaliação local, para um eventual encerramento das escolas. O reforço dos recursos humanos é uma das premissas, aguardando-se o aval do Ministério das Finanças. O papel das autarquias tem sido pró-ativo nos apoios, havendo colaboração e protocolos na remoção de amianto. O sucesso da aplicação E72 da DGAE permitiu o atendimento de 10.000 respostas, mais de 90% em 24 horas, pelo que o agradecimento a este serviço também foi registado. Este agradecimento é ainda extensivo à DGEsTE e à DGE pelo apoio dado às escolas e aos professores em tempo de pandemia; e, relativamente à Direção-Geral dos Estabelecimentos  Escolares (DGEsTE), o seu novo diretor veio da Direção Regional do Norte, cuja direção teve também de ser substituída, salientando-se o profissionalismo da Dra. Manuela Faria que agora se encontra na ADSE. De referir ainda o investimento de 300.000€ no Portal das Matrículas, que teve 2000 acessos por segundo, a simplificação do processo da mobilidade por doença, nomeadamente nas renovações dos pedidos (7.081), aos quais se acresce 1.200 nos novos pedidos (mobilidade por doença – MPD). Frisou ainda que através da Agenda Digital serão distribuídos computadores a alunos e professores.
 
 Antes de terminar, disse que esperava que a próxima reunião fosse já presencial, pois isso significaria que as condições sanitárias estavam bem melhores, e que se pudesse ir ao encontro das pretensões manifestadas pelos sindicatos, em tratar dos assuntos como a componente letiva e não letiva, entre outros; e deu a reunião por finda, sem que houvesse oportunidade de serem colocados os assuntos extra-temática da reunião, solicitado no início pela Presidente da ASPL.
 
 
Resumo Reunião com ME - 25 junho - Preparação do próximo ano escolar