Reunião ME (31/01/2018): horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

Na reunião hoje realizada com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Doutora Alexandra Leitão, sobre o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes, não houve a apresentação de qualquer proposta por parte da mesa ministerial, visando a mesma apenas para fazer um levantamento das posições das organizações sindicais.
 
A Presidente da ASPL, Dra. Fátima Ferreira, afirmou que as matérias em causa poderiam envolver a alteração do Estatuto da Carreira Docente, mas que também poderiam ser operacionalizadas noutros diplomas legais (por exemplo o Despacho de organização do ano letivo), o que era preferível e respeitava-se o compromisso assumido a 18 de novembro entre a tutela e as organizações sindicais.
 
Como principais preocupações a contemplar, apresentou:
- Definição precisa das componentes letiva (todas as atividades realizadas com os alunos) e não letiva (não sendo permitida a realização de reuniões na componente não letiva individual, mas sim, e apenas, na componente não letiva de escola);
- Redução da carga horária semanal, respeitando as 35 horas;
- Estipulação clara do número de horas para cada cargo e respetiva componente;
- Redução do número de alunos por turma, para todas as escolas;
- Aposentação com condições especiais, sem penalizações, no máximo aos 36 anos de descontos, sem limite de idade, atendendo ao desgaste e envelhecimento patentes na profissão, que deve ser formalmente reconhecido.
 
A Doutora Alexandra Leitão concordou quanto à necessidade de rejuvenescimento da classe docente, afirmando que até financeiramente há vantagens para o Estado, pois implicaria a saída de recursos humanos com encargo de despesa superior (docentes dos escalões mais elevados) e a sua substituição por docentes com encargos menos dispendiosos. Salientou, porém, que esta é uma matéria que não depende exclusivamente do Ministério da Educação, mas que será estudada pelo Governo. Eventualmente, poderá ser trabalhada aquando das negociações da recomposição da carreira/contagem do tempo congelado, passando, se assim for o caso, então a existir um regime de aposentação especial para os docentes.
 
Sobre os horários de trabalho, informou que a Inspeção da Educação irá realizar um estudo de vários horários de docentes, sabendo-se já que há casos em que os limites legais não estão a ser devidamente respeitados.
 
Questionada pela ASPL sobre a possibilidade de consulta por parte dos docentes aos dados inseridos no recente recenseamento, informou ainda que ontem enviou um e-mail às escolas, permitindo um acesso individual dos docentes através da plataforma SIGRHE.