Ultrapassagens na carreira: Apoio Gabinete Jurídico ASPL

Caros associados da ASPL,
 
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Esta foi uma decisão muito difícil de tomar, pois após várias reuniões com o Gabinete Jurídico da ASPL, continuamos a considerar que, tendo em conta a pretensão de reconhecimento do direito à progressão (que depende de requisitos concretos e distintos entre associados), a instauração de ações individuais será o que melhor acautelará os interesses de cada associado, tendo em vista uma maior eficácia da ação em Tribunal, ainda que nunca possamos, em circunstância alguma, garantir o sucesso do recurso ao tribunal.
 
No entanto, e tendo em conta que somos sensíveis ao facto de que  as custas judiciais que a opção por uma ação judicial individual acarreta pode desincentivar ou mesmo obstaculizar muitos colegas indevidamente ultrapassados de fazerem valer os seus direitos, a Direção, conjuntamente com o departamento jurídico da ASPL, deliberou avançar com a instauração de uma ação coletiva, sem deixar de salientar que continuamos a ser de opinião que esta não nos parece ser a via mais correta e segura, por várias razões de ordem jurídica; mas também não queremos deixar de facultar esse recurso aos nossos associados que o pretendam.
 
Reiteramos que, contrariamente ao que vem sendo divulgado, o meio processual de extensão dos efeitos da sentença depende de terem sido proferidas por tribunais superiores (ou seja, tribunais de 2.ª instância, vulgo, de recurso), no mesmo sentido, cinco sentenças transitadas em julgado. Significa isto que tal mecanismo poderá ser acionado por outros interessados que não tenham recorrido à via judicial, disponibilizando desde já a ASPL todo o apoio jurídico que, então, seja necessário para o efeito.
 
Por último, garantimos que a ASPL continuará, por todas as vias possíveis, a pugnar pelo posicionamento de todos os professores que foram ultrapassados na sequência desse processo de reposicionamento em condições semelhantes às dos docentes reposicionados, sem, contudo, pôr em causa o próprio processo de reposicionamento decorrente da supra referida Portaria. 
 
 
Para mais esclarecimentos, p.f., contactem-nos!
 
A Presidente da ASPL,
Mª de Fátima Ferreira
 
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]