ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados

DGEstE confirma o não desconto no vencimento aos professores em greve às reuniões realizadas fora do período do horário estipulado

Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.

Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,

Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Assinar online aqui

Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Finalmente, Governo inicia processo negocial para recuperar o Tempo de Serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento

Organizações sindicais, disponíveis para negociar prazo e modo da recuperação, entregarão mais de 60.000 assinaturas de apoio às suas propostas

O governo convocou as organizações sindicais para dar início ao processo negocial que decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019. A reunião realizar-se-á nas instalações do Ministério da Educação no próximo dia 25 de fevereiro, pelas 16:00 horas.

Leia Comunicado das Organizações Sindicais

ME agenda finalmente Reunião para dia 25 de fevereiro

Após forte pressão dos docentes e das suas organizações sindicais, o ministério finalmente agendou a reunião de negociação sobre a recuperação do tempo de serviço congelado - em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, convocar V. Exas para reunião a realizar no próximo dia 25 de fevereiro de 2019, pelas 16.00 h, nas instalações do Ministério da Educação
A ASPL continuará a pugnar pela contagem integral do tempo de serviço, encontrando-se por negociar o prazo e o modo dessa recuperação, tendo por base os direitos constitucionais da igualdade, reivindicando para o Continente uma situação análoga à da legalmente estipulada nas Regiões Autónomas.

Caixa Geral de Aposentações (CGA) - Novo Simulador de Pensões

Greve Administração Pública-14 e 15 de fevereiro

Informamos os nossos associados de que a ASPL está totalmente solidária com os motivos da greve da Função Pública, agendada para os próximos dias 14 e 15 de fevereiro (quinta e sexta-feira), apoiando todos aqueles que decidam a ela aderir.
Contudo, gostaríamos de esclarecer que, à semelhança do que temos feito nestas situações de greve da Função Pública, a ASPL não apresentou pré-aviso de greve, mas as ausências dos docentes, incluindo os associados à ASPL, que pretendam aderir à greve, estão cobertas pelos pré-avisos de greve existentes.
Assim, a FNE e a UGT convocaram greve para os dois dias (14 e 15) e a FENPROF e a Frente Comum (CGTP) apenas para dia 15 de fevereiro.
Estão, portanto, cobertos pela greve os dois dias, seguindo em anexo o Pré-aviso da FNE e da UGT por ser o que permite a greve nos dois dias e por ser aquele que é mais desconhecido em algumas escolas, segundo informação de alguns dos nossos associados.
Para esclarecimentos adicionais, contacte qualquer delegação da ASPL.
A ASPL sempre consigo!
Pela Direção,
A Presidente – Mª de Fátima Ferreira

Organizações sindicais de docentes prosseguem reuniões com líderes partidários e preparam ação e luta a desenvolver ainda no 2.º período, mas, também, no final do ano letivo

Depois de reunirem, na 2ªfeira, com Jerónimo de Sousa, as organizações sindicais de docentes prosseguem as reuniões com os demais líderes partidários. Hoje, quarta-feira, serão as reuniões com Catarina Martins (10:30 horas, na AR) e Rui Rio (15:30 horas, na sede nacional do PSD). Na quinta-feira será a reunião com a Comissão Executiva Nacional do PE os Verdes (11:00 horas, na sede nacional de os Verdes).

Leia comunicado das organizações sindicais