Defendendo que os docentes profissionalizados em exercício de funções nas AEC não devam ser discriminados, porquanto importantes são no sistema, a ASPL solicitou, através de ofício dirigido à Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, com conhecimento da DGAE, a  retificação do Manual de Validação dos Concursos, por forma a garantir que o tempo de serviço prestado por estes docentes nas AEC seja devidamente considerado para efeitos de 2ª prioridade nos concursos externo e externo extraordinário.

Às direções das escolas e agrupamentos chegou, há minutos, a seguinte informação da DGAE:

Os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, n.º 3, b) do Decreto-Lei 132/2012, e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em AE/ENA do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015, podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação”.
 
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Leia também o Comunicado sobre a Reunião de hoje (23/05) das Organizações Sindicais de Professores e Educadores

Publicado Aviso de Abertura do procedimento de Mobilidade por Doença 2018/2019

Fases e respetiva calendarização
1ª - Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica - de 15 maio a 5 junho 2018 (até às 18h00 de Portugal Continental)
2ª - Elaboração do pedido e upload do relatório médico - de 5 a 11 junho 2018

Consulte Aviso de Abertura,  Despacho n.º 9004-A/2016 e Despacho Conjunto N.º A-179/89-XI, de 22 setembro (doenças incapacitantes)

 
 
A todos os colegas que desejarem que a sua situação na carreira seja por nós analisada, solicitamos que nos enviem uma cópia atualizada do seu registo biográfico, com a indicação da última avaliação do desempenho docente (data e menção obtida), dos créditos de formação obtidos no presente escalão e demais informações que considerem relevantes.
 
A ASPL chama especial atenção aos professores e educadores que estão em algumas situações específicas. Saiba quais, aqui.

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação (ME) para uma reunião, a ter lugar no próximo dia 5 de junho de 2018, pelas 10.00 h, nas instalações do ME, sitas na Av. Infante Santo, nº 2,em Lisboa.

Completamente alheio às necessidades da população, que tanto contribuiu para se ultrapassar a crise da Troika, o Sr Primeiro Ministro, ao invés de agradecer o esforço imposto a milhares de famílias e devolver, mesmo que de forma faseada, os valores retidos, ou apenas o tempo de serviço prestado, vem agora ingratamente anunciar que não se devem valorizar os seus vencimentos, mas sim adquirir mais recursos humanos. Está montada a estratégia da desvalorização salarial portuguesa: baixos vencimentos para todos!

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Colegas, associados,
Que mais irá o Ministério da Educação fazer?! 
Os concursos têm sido uma trapalhada constante, as negociações com os sindicatos têm sido frustrantes, a publicação das listas para as vagas de acesso ao 5º e 7º escalões um desastre, o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 cheio de contradições e injustiças...enfim, um conjunto de situações problemáticas que acrescem ao roubo dos 9 anos, 4 meses e dois dias!!!

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ASPL solicita retificação do Manual de Validação por forma a garantir que o tempo de serviço prestado por docentes profissionalizados nas AEC seja devidamente considerado para efeitos de 2ª prioridade nos concursos externo e externo extraordinário
 
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Na sequência do pedido de esclarecimento feito pelo Ministério da Educação (ME) à Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual se fez acompanhar por um Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira, elaborado, por solicitação da ASPL e demais organizações sindicais, pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo, digna-se a tutela a dar a conhecer, de forma parcial, a posição da PGR: o tempo de serviço antes da profissionalização deve ser contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira!