Encontra-se disponível o formulário eletrónico que permite às escolas indicar os requisitos cumulativos para a dispensa ou realização do Período Probatório.

Consulte a nota informativa e as perguntas frequentes.

A ASPL APRESENTA NOVA QUEIXA À PROVEDORIA DE JUSTIÇA CONTRA A POSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  DE ELABORAR E PUBLICAR AS LISTAS DE ACESSO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES REMUNERATÓRIOS, SEM CUMPRIMENTO DA LEI
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A ASPL voltou a apresentar ao Ministério da Educação o seu veemente protesto, e apresenta nova queixa à Provedoria de Justiça, pelo facto deste ano as listas provisórias de acesso aos 5º e 7º escalões padecerem dos mesmos erros, o que, não se compreende, nem aceita, pois, na prática, inviabiliza os docentes de exercerem corretamente o seu direito de reclamação, cujo prazo termina amanhã, dia 29 de julho.
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Queixa da ASPL
Recomendação, de junho de 2020, da Provedora de Justiça - Listas de graduação para as vagas nos 5.º e 7.º escalões
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Leia Comunicado na íntegra
NOTÍCIAS: LUSA | Jornal de Notícias | Observador Notícias ao Minuto

A Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) recorrereu, no ano passado, à Provedora de Justiça a propósito da omissão nas listas de graduação para as vagas nos 5.º e 7.º escalões da carreira de dados relelvantes para o conhecimento dos critérios subjacentes à ordenação dos docentes.
Na sua recomendação, defende-se que as "questões suscitadas sobre a validade jurídica do procedimento justificam a presente diligência. Na verdade, a realidade apontada patenteia problemas de legalidade que requerem da Administração a devida ponderação."

A Associação Sindical dos Professores Licenciados (ASPL) apresentou ao Ministro da Educação, em representação dos Docentes seus associados, e lamentando a reincidência do ME nos erros, um pedido de substituição tempestiva destas listas publicadas por outras que acautelem as referências devidas aos critérios que presidem à ordenação e desempate dos docentes que nelas se encontram, bem como a suspensão dos prazos que se encontram a decorrer. 
 
Ler o protesto

- Despacho n.º 7356/2021, de 23 de julho: Estabelece as normas de funcionamento do Desporto Escolar para o ano letivo de 2021-2022.

Encontram-se publicadas as listas provisórias de 2021 de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para acesso ao 5º escalão e docentes candidatos às vagas para acesso ao 7º escalão da carreira.

Consulte Nota Informativa. RECLAMAÇÃO - até 29 julho (18h00) - na aplicação eletrónica “Portaria n.º 29/2018 (2021) – Reclamação”, na plataforma SIGRHE