Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

Leia mais

Informamos os nossos associados de que a ASPL está totalmente solidária com os motivos da greve da Função Pública, agendada para os próximos dias 14 e 15 de fevereiro (quinta e sexta-feira), apoiando todos aqueles que decidam a ela aderir.
Contudo, gostaríamos de esclarecer que, à semelhança do que temos feito nestas situações de greve da Função Pública, a ASPL não apresentou pré-aviso de greve, mas as ausências dos docentes, incluindo os associados à ASPL, que pretendam aderir  à greve, estão cobertas pelos pré-avisos de greve existentes.
Assim, a FNE e a UGT convocaram greve para os dois dias (14 e 15) e a FENPROF e a Frente Comum (CGTP) apenas para dia 15 de fevereiro.
Estão, portanto, cobertos pela greve os dois dias, seguindo em  anexo o Pré-aviso da FNE e da UGT por ser o que permite a greve nos dois dias e por ser aquele que é mais desconhecido em algumas escolas, segundo informação de alguns dos nossos associados.
Para esclarecimentos adicionais, contacte qualquer delegação da ASPL.
A ASPL sempre consigo!
Pela  Direção,
A Presidente – Mª de Fátima Ferreira

Depois de reunirem, na 2ªfeira, com Jerónimo de Sousa, as organizações sindicais de docentes prosseguem as reuniões com os demais líderes partidários. Hoje, quarta-feira, serão as reuniões com Catarina Martins (10:30 horas, na AR) e Rui Rio (15:30 horas, na sede nacional do PSD). Na quinta-feira será a reunião com a Comissão Executiva Nacional do PE os Verdes (11:00 horas, na sede nacional de os Verdes). 

Leia comunicado das organizações sindicais

 

  • Hoje, 11 de fevereiro, 17 horas: reunião com Jerónimo de Sousa, na sede nacional do PCP;
  • Quarta-feira, 13 de fevereiro, 10:30 horas: reunião com Catarina Martins, nas instalações do BE na Assembleia da República;
  • Quarta-feira, 13 de fevereiro, 15:30 horas: reunião com Rui Rio, na sede nacional do PSD.

 
Leia o Comunicado das Organizações Sindicais.