Conheça a Tomada de Posição, aprovada por unanimidade e aclamação pelos professores e educadores presentes junto à Assembleia da República em 16 de abril de 2019, onde assistiram ao debate realizado no âmbito das apreciações parlamentares ao Decreto-Lei n.º 36/2019.

Calendarização:
 

- Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica: de 02 a 23 abril (18h00, hora de Portugal continental)

- Elaboração do pedido e upload do relatório médico: de 17 a 24 de abril

NOTA INFORMATIVA

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
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[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

A ASPL e demais sindicatos da plataforma foram convocados para uma audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência sobre a Petição n.º 607/XIII/4.ª – “Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido”, a decorrer no dia 02 de abril de 2019, às 16h00, na Assembleia da República no Palácio de S. Bento.

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março, que afronta, rouba e desrespeita os professores e os educadores portugueses, prevendo apenas a contabilização de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço congelado, está agendada para o próximo dia 16 de abril, na Assembleia da República, a apreciação deste diploma, a pedido dos grupos parlamentares do PSD, PCP e BE.

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De acordo com comunicado do Governo, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a analisar a forma como será aplicado o acórdão do Tribunal Constitucional que obriga a recalcular perto de 100 mil pensões atribuídas desde janeiro de 2013.

 
Conheça Pré-Avisos de greve (semana de 25 a 29 março de 1 a 5 de abril)

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