Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
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[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Após mais de 53.000 reuniões de conselho de docentes e de turma não realizadas e uma Carta Aberta, a tutela, finalmente, agendou uma reunião com a ASPL e demais organizações sindicais sobre a recuperação da contagem do tempo de serviço congelado.
 
Pelo teor da respetiva convocatória, adivinhava-se uma reunião de tensão. No decurso da mesma, houve uma ligeira alteração, não tendo pelo senhor Ministro sido balizado o tempo a considerar, porém, também não admitiu que todo o tempo de serviço fosse contabilizado.

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Professores em luta resistem corajosamente!
 
Mantêm-se e, em alguns casos, acentuam-se as formas de pressão sobre os professores, tudo valendo para tentar enfraquecer uma greve que está fortíssima. Urge, por isso, manter atualizada a informação e reforçar o apoio a quem passa por dificuldades geradas por decisões ilegítimas e ilegais.

Em apenas 4 dias, responderam mais de 50.000 professores, o que veio demonstrar que a classe docente está em luta e apoia a estratégia dos seus sindicatos e as ações em curso ou a realizar. 
 
A ASPL saúda e agradece a participação e empenho manifestados pelos docentes, em particular os seus associados, nesta consulta sobre a ação reivindicativa.

Leia Comunicado das organizações sindicais sobre os resultados da consulta aos docentes
 
 
Quadro síntese do resultado da Consulta aos Professores sobre a negociação e a luta

Publicado Aviso de Abertura para recrutamento de pessoal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo 2018/2019, a decorrer entre 05 a 11 de julho, podendo ainda, dentro do mesmo prazo, acrescido de dilação de 2 dias úteis, proceder à submissão de documentos no âmbito deste concurso.