A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro:

- Foi aprovado o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como o diploma relativo aos regimes do concurso interno antecipado e do concurso externo extraordinário a ocorrerem em 2018.

- Foi aprovado o decreto-lei que prevê a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa.

Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta.

Conheça as conclusões da reunião das Organizações Sindicais, realizada hoje (Nota à Comunicação Social).
 
Notícia RTP

 

Leia a Nota à Comunicação Social, de 08/02/2018.

O Ministério da Educação (ME) enviou uma nova versão do projeto de diploma sobre o Reposicionamento na carreira (Regulamentação do artigo 36º do ECD), convocando a ASPL para uma reunião a ter lugar no próximo dia 15 de fevereiro, às 14h00.

Até às 18h00 de Portugal Continental do dia 8 de fevereiro, na plataforma do SIGRHE

Conforme informação avançada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Doutora Alexandra Leitão, na reunião havida ontem com a ASPL, é dada aos docentes a possibilidade de confirmação dos dados de recenseamento, através da plataforma do SIGRHE.

Na reunião hoje realizada com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Doutora Alexandra Leitão, sobre o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes, não houve a apresentação de qualquer proposta por parte da mesa ministerial, visando a mesma apenas para fazer um levantamento das posições das organizações sindicais.
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