A ASPL agradece a presença de todos os professores e educadores que no sábado, dia 23 de março, se manifestaram, em Lisboa, contra o roubo de mais de 6 anos de tempo de serviço efetivamente prestado!

Resolução aprovada pelos professores e educadores, no final desta grandiosa Manifestação Nacional

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As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU promoveram uma consulta sobre as formas de luta a desenvolver pelos professores, caso todo o seu tempo de serviço, incluindo o cumprido nos períodos de congelamento, não seja recuperado. Foram também formuladas duas questões sobre as posições sindicais neste processo. As respostas dos professores são claras. 
 
Leia Comunicado das Organizações sindicais

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
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Colegas, associados,
Que mais irá o Ministério da Educação fazer?! 
Os concursos têm sido uma trapalhada constante, as negociações com os sindicatos têm sido frustrantes, a publicação das listas para as vagas de acesso ao 5º e 7º escalões um desastre, o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 cheio de contradições e injustiças...enfim, um conjunto de situações problemáticas que acrescem ao roubo dos 9 anos, 4 meses e dois dias!!!

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ASPL solicita retificação do Manual de Validação por forma a garantir que o tempo de serviço prestado por docentes profissionalizados nas AEC seja devidamente considerado para efeitos de 2ª prioridade nos concursos externo e externo extraordinário
 
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Na sequência do pedido de esclarecimento feito pelo Ministério da Educação (ME) à Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual se fez acompanhar por um Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira, elaborado, por solicitação da ASPL e demais organizações sindicais, pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo, digna-se a tutela a dar a conhecer, de forma parcial, a posição da PGR: o tempo de serviço antes da profissionalização deve ser contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira!

Leia o Comunicado do Ministério da Educação sobre o Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tempo de serviço antes da profissionalização.