Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

A luta dos professores continua fortíssima. Há três semanas que ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB, e SPLIU mantêm uma greve que inviabilizou a quase totalidade das reuniões de avaliação que se deveriam ter realizado. Esta enorme luta dos professores, só possível porque é forte a razão que os move e firme a determinação que colocam na concretização dos seus justos objetivos, prevaleceu sobre as pressões e ameaças a que têm sido sujeitos. As organizações sindicais de professores saúdam, por isso, os professores e educadores que são os protagonistas de uma luta que está muito viva.

Leia Nota à Imprensa das organizações sindicais

Publicado Aviso de Abertura relativo aos concursos interno, externo, afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento - 2018/2019

Prazo para inscrição (Obrigatória): de 4 a 6 de julho, inclusive
Consulte toda a documentação sobre os concursos, aqui.

Em resposta à Carta Aberta, entregue ontem pela ASPL e demais organizações sindicais de professores e educadores, o Ministério da Educação enviou um ofício convocando as organizações sindicais subscritoras da referida carta para uma reunião negocial, a ter lugar no próximo dia 11 de julho, às 15h00.
Apelamos à continuidade da forte adesão às greves marcadas às reuniões dos conselhos de turma, assim como às reuniões do Pré- Escolar, até ao dia 13 deste mês, para que a Voz dos Professores e Educadores portugueses saia reforçada na mesa das negociações, agora reabertas pelo ME.

As organizações sindicais de professores entregaram, esta manhã, no ME, uma Carta Aberta ao Ministro da Educação formalizando a disponibilidade dos sindicatos para regressarem à mesa das negociações e solicitando que o ministro convoque a reunião o mais brevemente possível.