A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória.
Esta iniciativa está agendada para discussão no dia 13 de dezembro, em reunião plenária da Assembleia da República.

 Este projeto de resolução foi aprovado, no dia 15 de dezembro, na sessão plenária da Assembleia da República.
 

3ª ronda negocial: 19/12/2017 (15h00)

2ª ronda negocial: 30/11/2017 (15h00)

 
1ª ronda negocial: 22/11/2017
Na reunião ontem ocorrida entre a ASPL  e o ME, representado pela Sra Secretária de Estado, Dra. Alexandra Leitão, foram entregues os pareceres sobre a abertura de negociação das vagas aos 5.º e 7.º escalões, o concurso interno antecipado, a integração na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado e o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. [continuar a ler...]

 

Após uma maratona negocial que se prolongou pela madrugada deste sábado, foi assinada uma declaração de compromisso entre as várias organizações sindicais e o Governo, que terá já efeitos no próximo Orçamento de Estado.
Este compromisso prevê, entre outros aspetos, a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura.
Declaração de Compromisso
 
1ª ronda negocial: 15 de dezembro 2017 (10h00)

Negociações com o ME
16/11/2017

Deixamos aqui o ponto de situação feito esta madrugada, pela voz do colega Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF (última organização a ser recebida, dado que as reuniões foram em separado: Frente Sindical de Docentes às 16.00, FNE às 17.00 e FENPROF às 18.00).

Hoje, pelas 17.30, continuaremos, já em conjunto, a negociar com o Ministério da Educação.

A Frente Sindical dos Docentes é recebida esta noite (pelas 22h00) pela Secretária de Estado Adjunta, Alexandra Leitão, para uma reunião que antecipa a greve nacional de manhã. Os representantes da Frente Sindical de Docentes, afirmam «não seremos tolerantes face a uma proposta totalmente desadequada e injusta, e é isso que diremos hoje à Secretária de Estado, e demonstraremos amanhã, com milhares de associados em luta pela dignificação da sua profissão».
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