Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.

Os professores e educadores estão indignados, desde logo, porque o governo que está prestes a cessar o mandato não deu resposta aos principais problemas que condicionam a sua vida profissional e degradam as suas condições de trabalho. O governo impôs o roubo de mais de 6,5 anos de serviço cumprido, não tomou qualquer medida que combata o desgaste e reverta o envelhecimento da profissão docente, promoveu e pactuou com abusos e ilegalidades nos horários de trabalho e não foi decidido e consequente no combate à precariedade que afeta milhares de professores e educadores.

Leia Comunicado das organizações sindicais

CARTAZ COMÍCIOS | FLYER

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
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[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

ASPL solicita retificação do Manual de Validação por forma a garantir que o tempo de serviço prestado por docentes profissionalizados nas AEC seja devidamente considerado para efeitos de 2ª prioridade nos concursos externo e externo extraordinário
 
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Na sequência do pedido de esclarecimento feito pelo Ministério da Educação (ME) à Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual se fez acompanhar por um Parecer Jurídico sobre o reposicionamento na carreira, elaborado, por solicitação da ASPL e demais organizações sindicais, pelo Professor Doutor Licínio Lopes Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor em Direito Administrativo, digna-se a tutela a dar a conhecer, de forma parcial, a posição da PGR: o tempo de serviço antes da profissionalização deve ser contabilizado para efeitos de reposicionamento na carreira!

Leia o Comunicado do Ministério da Educação sobre o Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tempo de serviço antes da profissionalização.

Publicada a Portaria N.º 119/2018, de 4 de maio: Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)