Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.

Leia mais

Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

Leia mais

PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Assinar online aqui 
 
Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Não existiram significativos avanços na reunião suplementar onde realizada com o Ministério da Educação, mantendo-se a sua inflexibilidade no respeitante ao número de vagas para o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira e ao concurso interno.
No entanto, a Senhora Secretária de Estado, Doutora Alexandra Leitão, afirmou que irão procurar, sem compromisso, ter por base o Acordo de 2010 no que respeita às vagas (5.º escalão: 50%; 7.º escalão: 33%), desde que haja disponibilidade orçamental para tal. A ASPL salientou que se trata exclusivamente de um injusto entrave administrativo à progressão na carreira, cujo reconhecimento profissional foi recentemente louvado a nível internacional. Ler mais

Na reunião decorrida, hoje, com a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Doutora Alexandra Leitão, e com a Sra. Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Mestre Fátima Fonseca, foi apresentado um conjunto de dados sobre o número de docentes em cada escalão da carreira, dados esses que ainda não estão estabilizados. Depois deste apuramento de dados estar concluído, os mesmos deverão ser partilhados e analisados em conjunto pela tutela e pelas várias organizações sindicais, visando encontrar viabilidade na contagem do tempo de serviço congelado que seja orçamentalmente suportável.
 

Leia mais.
 
Próxima Reunião: 24 de janeiro de 2018

Assista, no dia 15 de dezembro, à transmissão do Tempo de Antena da ASPL, com a Presidente da Direção Nacional, Dra. Fátima Ferreira.
 
Será transmitido, no dia 15 de dezembro, na RTP1, antes da emissão do Telejornal, e na próxima segunda-feira, dia 18, na Antena1, antes do Noticiário das 14h.

 
O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória.
Esta iniciativa está agendada para discussão no dia 13 de dezembro, em reunião plenária da Assembleia da República.

 Este projeto de resolução foi aprovado, no dia 15 de dezembro, na sessão plenária da Assembleia da República.