A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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Encontram-se publicadas, no portal da DGAE, as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário para o ano letivo 2017/2018 e as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Interno para o ano letivo 2017/2018.

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA E RECURSO HIERÁRQUICO: de 19 a 25 de julho
MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS: Os candidatos que não tenham sido colocados no âmbito do concurso externo devem manifestar preferências, em data a definir, caso pretendam ser mais tarde opositores aos concursos de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento. Recorde-se que, sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente da sua candidatura estar válida ou inválida.

Consulte Nota Informativa.
Disponível verbete definitivo.

Encontra-se disponível, na página da DGAE, a aplicação eletrónica para pedidos de modalidade de trabalho em regime de meia jornada.

Os pedidos dizem respeito a períodos anuais coincidentes com o ano escolar.

 

A aplicação estará disponível entre os dias 10 e 21 de julho de 2017.

 

Consulte o manual de utilizador e a nota informativa.

 

Aceda, aqui, à aplicação.

 
Portaria N.º 197/2017, de 23 de junho: Repristina e altera a Portaria n.º 260-A/2014, de 15 de dezembro, que regula a aquisição de qualificação profissional para a docência nos grupos de recrutamento que já detenham, ou venham a obter, formação certificada no domínio do ensino de inglês no 1.º ciclo do ensino básico e os níveis de proficiência linguística em Inglês do 3.º ao 12.º ano nos ensinos básico e secundário