9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI E OS COMPROMISSOS TÊM DE SER RESPEITADOS!

Professores rejeitam a eliminação de tempo de serviço e exigem negociar o prazo e o modo da recuperação integral
Contestam, também, a ausência de propostas sobre aposentação, a não resolução do problema da sobrecarga horária e exigem um combate efetivo à precariedade 

Face à incapacidade do governo e, em particular, do Ministério da Educação em honrar o compromisso que assumiu, cumprir a lei, respeitar a Assembleia da República e tomar medidas que deem um efetivo combate aos problemas das escolas e dos seus profissionais, as organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – decidiram avançar para a greve na primeira semana de outubro.

Leia Comunicado das organizações sindicais de professores e educadores

De 17 a 21 de setembro 
Ordem de Trabalhos:
1. As inaceitáveis posições do Governo sobre a carreira docente e o retomar das negociações;
2. O incumprimento da Declaração de Compromisso: carreiras; horários e outras condições de trabalho; desgaste e exaustão dos professores; aposentação; Leia mais
 
Tomada de posição em aprovação nos plenários

Carta aos Encarregados de Educação

A LUTA DOS PROFESSORES PROSSEGUIRÁ FORTE EM SETEMBRO
Os professores e educadores desenvolvem uma forte luta em defesa da valorização das suas carreiras profissionais, de um regime específico de aposentação, de condições de trabalho, incluindo horários, que permitam atenuar o elevado desgaste físico, psicológico e psíquico que os afeta, e por um regime justo de concursos, que também seja fator de combate à elevada precariedade que se mantém no setor.
De entre estes objetivos reivindicativos, tem sobressaído a exigência de recuperação, para efeitos de carreira, de todo o tempo de serviço prestado durante o período de congelamento, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias. É uma exigência que se funda em razões de justiça e equidade relativamente a outros trabalhadores, mas, igualmente, no compromisso assumido em novembro de 2017 por governo e organizações sindicais, na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e na Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República.
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Encontram-se disponíveis, no SIGRHE, as notificações das decisões das reclamações dos Concursos Interno Antecipado, Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário 2018/2019.

 

À saída da reunião com o governo, dia 11 de julho, as organizações sindicais de professores afirmaram que as negociações só tinham sido retomadas por força da luta dos professores.
É importante o papel que professores e educadores tiveram, têm e continuarão, seguramente, a ter neste processo reivindicativo, pelo que a luta não terminou e a procura de uma solução para sair deste impasse deve basear-se em processos negociais transparentes e sujeitos ao sufrágio dos professores. 

Leia a Nota à Comunicação Social das organizações sindicais

Após mais de 53.000 reuniões de conselho de docentes e de turma não realizadas e uma Carta Aberta, a tutela, finalmente, agendou uma reunião com a ASPL e demais organizações sindicais sobre a recuperação da contagem do tempo de serviço congelado.
 
Pelo teor da respetiva convocatória, adivinhava-se uma reunião de tensão. No decurso da mesma, houve uma ligeira alteração, não tendo pelo senhor Ministro sido balizado o tempo a considerar, porém, também não admitiu que todo o tempo de serviço fosse contabilizado.

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