Caros colegas associados,
 
A Direção da ASPL, reunida no passado dia 31 de outubro, deliberou pedir ao gabinete jurídico da ASPL a elaboração de minutas que sustentassem quem pretendesse pedir ao Estado juros de mora pelos atrasos no recebimento devido à sua progressão na carreira ou ao seu reposicionamento na mesma, consoante a situação individual dos associados colocados nos quadros.

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NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!
35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!
 
Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. 
 
Leia Comunicado das Organizações Sindicais de Professores e Educadores
Pré-avisos de greve para a semana de 2 a 6 de dezembro
Pré-avisos de greve para a semana de 9 a 13 de dezembro
Pré-avisos de greve para a semana de 16 a 20 de dezembro

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
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[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Os professores não desistem de recuperar o que é, de direito, seu.
No dia 5 de outubro, Dia do Professor, realizar-se-á uma Grande Manifestação nacional de professores em Lisboa.
Tendo como mote "Valorizar e Rejuvenescer a Profissão", esta manifestação partirá do Marquês de Pombal, em Lisboa, a partir das 14h30.
Os professore exigem:

  • Respeito pela carreira
  • Antecipação das aposentações
  • Adequação dos horários
  • Eliminação da precaridade
  • Concursos justos 

Contamos com a sua presença! Todos juntos, conseguimos!

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2019/A: Recuperação do tempo de serviço prestado em Funções Docentes para Progressão na Carreira

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuar a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 de julho e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 11 de julho até às 18:00 horas do dia 17 de julho de 2019 (hora de Portugal continental).

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho.
Consulte Nota Informativa