A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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Encontram-se, na página da DGAE, as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências, Retirados e Renovação de Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2016/2017.

Aconselhamos a leitura, na íntegra, da Nota Informativa, em anexo.
 
 
 
Consulte ainda:
Verbete Definitivo - Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível a partir do dia 1 de setembro de 2016
Recurso Hierárquico - Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível, das 10:00 horas do dia 1 de setembro, até às 23:59 horas de dia 7 de setembro de 2016
Aceitação de Colocação pela Escola - Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 1 de setembro até às 18.00h do dia 2 de setembro de 2016
 
Aceitação de Colocação pelo Candidato - Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 1 de setembro até às 18.00h do dia 2 de setembro de 2016

 
 
Encontra-se disponível, até às 18h00 do dia 16 de agosto de 2016, a aplicação informática destinada à Desistência Parcial ou Total da Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento.
Os interessados podem desistir parcial ou totalmente da Candidatura à Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento:
- Os docentes opositores exclusivamente a um grupo de recrutamento, apenas podem desistir totalmente da candidatura.
- Os docentes opositores a dois ou mais grupos de recrutamento, podem desistir de uma, duas, ou mais opções de candidatura.
 
Aceda, aqui, à aplicação e à nota informativa.

 
Informam-se os candidatos em reserva de recrutamento para o cargo de leitor que têm 5 dias úteis, contados a partir de 25 de julho de 2016 até ao dia 29 de julho de 2016 - para apresentar,por correio eletrónico, a sua manifestação de preferências, por ordem decrescente, para as vagas na rede de cursos do Ensino Superior e Organismos Internacionais – 2016/2017 e 2017 (Despacho n.º 9397/2016, de 22 de julho de 2016).
http://www.instituto-camoes.pt/lingua-e-cultura/procedimento-concursal-para-o-cargo-de-leitor

 
Encontra-se aberto o concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira.
A fase de inscrição (obrigatória) aos concursos externo e de contratação inicial, bem como de mobilidade interna, está disponível durante dois dias úteis: 19 e 20 de julho (inclusive).

http://www.madeira-edu.pt/…/…/InformacaoId/2322/Default.aspx

A  ASPL foi convocada pelo Senhor Ministro da Educação (ME), Doutor Tiago Brandão Rodrigues, para uma reunião de negociação coletiva, a ter lugar no dia 24 de maio, a partir das 15h30, tendo em vista a apreciação das propostas de diplomas relativos à mobilidade por doença (consulte, aqui, a versão 2ª ronda negocial) e organização do próximo ano letivo (versão 2ª ronda negocial - organização ano letivo).
A todos os sócios que nos enviaram os seus preciosos contributos nestas matérias, o nosso agradecimento pela colaboração.