Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite ao docente proceder à desistência total ou parcial de contratação inicial (CI) e da reserva de recrutamento (RR), das 10:00 horas do dia 14 de agosto até às 18:00 horas do dia 17 de agosto de 2018 (hora de Portugal continental).
 
Consulte Nota Informativa.

Esta portaria Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Dúvida houvesse, ficou lamentavelmente esclarecido que o trabalho dos docentes nas avaliações dos seus alunos mais não consiste que um ato administrativo.

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Encontra-se disponível a aplicação para a Meia jornada.
 
Consulte Nota Informativa.

Inicia-se a 13 de abril o prazo para a realização das provas orais no âmbito do processo “Cambridge”, podendo os professores que o pretendam, aderindo à greve convocada a esse serviço, não participar nesse processo.
 
Na passada sexta-feira, o MEC contactou as Organizações Sindicais onde, através de ofício, reafirmou o que já ficara previsto em reunião realizada: a) alargamento do período para realização das provas até 22 de maio; b) a componente do teste, na formação dos classificadores, será facultativa; c) dispensa dos docentes da componente de estabelecimento durante o 3º período letivo e mais alguns dias no mês de julho.
 
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Condições reconhecidas aos docentes que participem neste processo serão apresentadas como proposta, ao MEC, para todos os professores com tarefas semelhantes
 
Foi adiado para a próxima semana o início dos testes de oralidade no âmbito do processo “Cambridge”, mas o pré-aviso de greve apresentado pelas sete organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical de Professores permite que, a partir de amanhã, os professores que pretendam entrem em greve, não participando em qualquer serviço relacionado com esta prova.
Recorda-se que, para amanhã, foram convocados mais professores de Inglês para as formações que a Cambridge tem estado a promover, através do IAVE/MEC, o que significa que muitos, se estiverem a participar nestas formações, deixarão sem aulas os seus alunos logo nos dois primeiros dias do terceiro período letivo.

O colégio arbitral que decidiu sobre a intenção do MEC de estabelecer serviços mínimos para a realização das provas “Cambridge” decidiu, por unanimidade, que não existem necessidades sociais impreteríveis a satisfazer com este processo, logo, determinou não haver lugar a serviços mínimos.
 
É, assim, respeitada a legalidade democrática que o MEC, mais uma vez, pretendia afrontar. Esta é a terceira vez que a equipa de Nuno Crato tenta, sem êxito, impor serviços mínimos na Educação, saindo sempre derrotado dessa sua pretensão, duas das vezes (esta e a anterior, relativa à PACC) por decisão unânime do colégio arbitral, isto é, não contando, sequer, com o voto do representante da entidade empregadora pública. Esta é também uma derrota daqueles que, por uma mão cheia de nada, tinham anunciado desconvocar a greve.

 
São os primeiros passos no sentido da resolução definitiva destes dois problemas
 
A Plataforma Sindical dos Professores reuniu ontem (31 de março de 2015) com responsáveis do MEC para discutir dois assuntos de grande importância para os professores: a participação dos docentes no “processo Cambridge”; a consideração dos períodos de doença superiores a 30 dias como prestação efetiva de serviço, no respeito pelo disposto no Estatuto da Carreira Docente. Das duas reuniões realizadas, respetivamente com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e a Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, ambos acompanhados por outros elementos dos seus gabinetes, destacam-se os seguintes aspetos:
 
“CAMBRIDGE”: ALARGAM-SE OS DIREITOS DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES,
CUJA PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO DEVERÁ SER VOLUNTÁRIA
 
Por proposta das organizações presentes na reunião – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – o MEC garantiu que os professores classificadores das provas dos alunos ficarão dispensados da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo e não apenas, como antes havia sido anunciado, durante 12 dias do período em que as escolas já concluíram a atividade letiva. Esta é uma garantia com muita importância para os professores, pois é durante aquele período que a sobrecarga de trabalho não letivo se faria sentir.

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A Plataforma Sindical dos Professores apresentou uma proposta com 3 pontos que, a ser considerada, permitirá o levantamento da greve convocada para todo o serviço relacionado com a “Cambridge” que tenha lugar entre 7 de abril e 6 de maio.
Os pontos dessa proposta são os seguintes:
 
1.   Adiamento para o início do 3º período do processo formativo online que deveria ter decorrido durante a interrupção letiva, mas continua por iniciar;
2.   Dispensa da componente de estabelecimento dos professores envolvidos neste processo durante todo o período em que o mesmo decorrer, ou seja, de 7 de abril a 31 de maio;
3.   Participação dos professores neste processo em regime voluntário, proposta que é coerente com o reconhecimento de que a recusa de participação dos professores neste processo não acarreta qualquer problema de ordem disciplinar.
O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, presente na reunião, aceitou apreciar esta proposta, sendo a reunião retomada pelas 17 horas.
A reunião terá, de novo, lugar nas instalações do MEC, sito na Avenida 5 de Outubro. Entretanto, pelas 14 horas, as organizações sindicais reunirão na DGAE (Avenida 24 de Julho) com o objetivo de resolverem o problema criado por aquela direção-geral, através de circular que retirou aos docentes tempo de serviço em que se encontravam em situação de doença.
As Organizações Sindicais de Professores
31/03/2015