A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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24 de maio | 14h30 | anfiteatro nobre
Estão abertas as inscrições para a Ação de (in)formação sobre a carreira docente que vai ter lugar no dia 24 de maio, pelas 14h30, no anfiteatro nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. A sessão será conduzida pela Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL).

Esta informação é essencial para todos os estudantes que frequentem os cursos do ramo educacional. Para se inscreverem basta enviar um email para flisboa@letras.up.pt com o nome completo, curso e contactos. 

As inscrições são limitadas à capacidade do anfiteatro.

Foi publicada, na página da DGAE, a Nota Informativa alusiva às medidas a tomar na submissão de Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo para o ano escolar 2015/2016 e respetivos aditamentos.

Encontram-se publicitadas, na página da DGAE, as listas provisórias de ordenação, de exclusão e retirados do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar 2016/2017.
A reclamação/desistência decorrerá num prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 04 de maio e as 18:00 horas do dia 10 de maio de 2016 (horas de Portugal Continental).
Consulte as referidas listas, aqui, e a nota informativa, aqui.

 
Foram publicadas, na página da DRE – RAA, as listas de colocação dos candidatos ao Concurso Externo de Provimento
 

Aceitação
Os candidatos colocados devem comunicar a sua aceitação ao órgão executivo da unidade orgânica onde obtiveram colocação, por declaração assinada nesse sentido, entre os dias 02 e 06 de maio de 2016.
 
Apresentação
Os candidatos colocados devem efetuar a apresentação ao serviço, na escola onde obtiveram colocação, no primeiro dia útil do mês de setembro.

Encontra-se disponível, no portal da DGAE, até às 18h00, de Portugal continental, do dia 09 de maio de 2016, a aplicação para formalização do pedido de mobilidade pela entidade proponente.
O docente terá até às 18h00 (de Portugal Continental) do dia 10 de maio a aplicação disponível para aceitação da mobilidade.
A aplicação para validação da proposta pelas unidades orgânicas estará disponível até às 18h00 (de Portugal Continental) do dia 11 de maio de 2016.
Aceda, aqui, às aplicações e consulte o manual de formalização do pedido bem como o manual de validação por parte das unidade orgânicas, aqui.