A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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A Universidade de Aveiro (UA), em colaboração com o Camões, I.P., e o Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação (INFORDEPE) do Ministério da Educação de Timor-Leste (ME-TL), anuncia a abertura ao processo de aceitação de manifestações de interesse para o exercício de funções docentes em Timor-Leste, sob a coordenação do INFORDEPE/ME-TL e do Camões, I.P., e sob a supervisão científico-pedagógica da UA. O prazo de candidatura decorre até ao dia 17 de março de 2016.
Consulte, aqui, os Editais bem como os requerimentos de candidatura.

 
Encontram-se publicadas, no portal da DGAE, as listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira relativas à 25ª Reserva de Recrutamento 2015/2016.
 
A aplicação para aceitação encontra-se disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de março, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 14 de março de 2016 (hora de Portugal Continental).
 

A aplicação para interpor recurso hierárquico estará disponível das 10:00 horas de sexta-feira, do dia 11 de março, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 17 de março de 2016 (hora de Portugal Continental).

 
Concurso externo de provimento  - Projeto de lista ordenada de graduação
 

Encontra-se, no portal da Direção Regional de Educação da Região Autónoma dos Açores, o projeto de lista ordenada de graduação do concurso externo de provimento.
 
Informamos ainda que, de 11 a 24 de março de 2016, decorrerá o prazo para audiência de interessados, reclamação ou desistência.
 

 
Foi publicada, na página da DGAE, uma Nota Informativa solicitando às escolas que procedam ao apuramento das necessidades permanentes (ver anexo)
 A plataforma para o “Apuramento de Vagas – QZP 2016/2017” será disponibilizada em duas fases distintas:
- 1ª fase - a disponibilização visa a identificação de dados relativos a docentes que, estando em exercício efetivo de funções nesse Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, no ano escolar de 2015/2016, em regime de contrato a termo resolutivo, são abrangidos pelo previsto no artigo 42.º, do Decreto - Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto – Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, ou seja, completem 5 contratos ou 4 renovações a 31/08/2016, em horário anual e completo, no mesmo grupo de recrutamento. Esta 1ª fase estará disponível do dia 16 até ao dia 22 de fevereiro.
- 2ª fase - a plataforma será disponibilizada para as Direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas poderem proceder a alterações/correções de dados inicialmente indicados. Esta 2ª fase estará disponível do dia 23 até ao dia 25 de fevereiro.
Consideram-se abrangidos pelo n.º 2, do artigo 42.º, do DL n.º 132/2012, na redação conferida pelo DL n.º 83-A/2014, de 23 de maio, os docentes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
1. Possuírem 5 colocações ou 4 renovações (incluindo o ano 2015/2016), no mesmo grupo de recrutamento;
2. Estarem colocados nesse Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada;
3. Terem celebrado contrato a termo resolutivo, sucessivamente, com o Ministério da Educação, ao longo dos 5 anos;
4. As colocações têm, obrigatoriamente, de corresponder a horário completo e anual;
4.1 Por horário completo, entendem-se os horários de 22 horas nos grupos de recrutamento 200 a 930 e de 25 horas nos grupos de recrutamento 100 e 110;

4.2 Por horário anual, entende-se o horário em que o docente foi, inicialmente, colocado e que corresponde ao período entre 01 de setembro e 31 de agosto do respetivo ano letivo.