As organizações sindicais de professores e educadores entregaram no Ministério da Educação, e fizeram seguir para outras quinze entidades, pré-avisos de greve diários, o primeiro dos quais para 29 de outubro. Desta forma, para cada dia fica convocada uma greve que incidirá sobre as “reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

Leia Nota à Comunicação Social das organizações sindicais de professores e educadores
Pré-Aviso Greve para o dia 29 de outubro e dias seguintes

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO
 
A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-Lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço: Leia mais

O Ministério da Educação continua com feroz ataque aos professores e aos seus direitos!
Em novo ato de desespero, o Ministério da Educação envia uma nota a contestar a legalidade da Greve agendada de 15 a 31 de Outubro, ameaçando os professores com faltas injustíficadas.
Num momento em que o Departamento Jurídico da ASPL se encontra a analisar a legitimidade e legalidade de tal ato, a ASPL aconselha todos os docentes, de momento, a não aderir à greve.
Assim que possuirmos um parecer legal fundamentado, forneceremos esclarecimentos adicionais.
Não desistimos de lutar pelo que é nosso!
#estamosjuntos #ASPLsempreconsigo

 
São os primeiros passos no sentido da resolução definitiva destes dois problemas
 
A Plataforma Sindical dos Professores reuniu ontem (31 de março de 2015) com responsáveis do MEC para discutir dois assuntos de grande importância para os professores: a participação dos docentes no “processo Cambridge”; a consideração dos períodos de doença superiores a 30 dias como prestação efetiva de serviço, no respeito pelo disposto no Estatuto da Carreira Docente. Das duas reuniões realizadas, respetivamente com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e a Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, ambos acompanhados por outros elementos dos seus gabinetes, destacam-se os seguintes aspetos:
 
“CAMBRIDGE”: ALARGAM-SE OS DIREITOS DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES,
CUJA PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO DEVERÁ SER VOLUNTÁRIA
 
Por proposta das organizações presentes na reunião – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – o MEC garantiu que os professores classificadores das provas dos alunos ficarão dispensados da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo e não apenas, como antes havia sido anunciado, durante 12 dias do período em que as escolas já concluíram a atividade letiva. Esta é uma garantia com muita importância para os professores, pois é durante aquele período que a sobrecarga de trabalho não letivo se faria sentir.

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A Plataforma Sindical dos Professores apresentou uma proposta com 3 pontos que, a ser considerada, permitirá o levantamento da greve convocada para todo o serviço relacionado com a “Cambridge” que tenha lugar entre 7 de abril e 6 de maio.
Os pontos dessa proposta são os seguintes:
 
1.   Adiamento para o início do 3º período do processo formativo online que deveria ter decorrido durante a interrupção letiva, mas continua por iniciar;
2.   Dispensa da componente de estabelecimento dos professores envolvidos neste processo durante todo o período em que o mesmo decorrer, ou seja, de 7 de abril a 31 de maio;
3.   Participação dos professores neste processo em regime voluntário, proposta que é coerente com o reconhecimento de que a recusa de participação dos professores neste processo não acarreta qualquer problema de ordem disciplinar.
O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, presente na reunião, aceitou apreciar esta proposta, sendo a reunião retomada pelas 17 horas.
A reunião terá, de novo, lugar nas instalações do MEC, sito na Avenida 5 de Outubro. Entretanto, pelas 14 horas, as organizações sindicais reunirão na DGAE (Avenida 24 de Julho) com o objetivo de resolverem o problema criado por aquela direção-geral, através de circular que retirou aos docentes tempo de serviço em que se encontravam em situação de doença.
As Organizações Sindicais de Professores
31/03/2015 

 
As organizações sindicais de professores que, em plataforma, convocaram greve dos professores a todo o serviço relacionado com o "processo Cambridge" reúnem amanhã, terça, dia 31, com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. A reunião realizar-se-á na Av. 5 de Outubro, às 10 horas.
Desta reunião as organizações sindicais esperam que saiam respostas e esclarecimentos às muitas dúvidas que têm sido colocadas a propósito da "Cambridge" e que os professores sejam dispensados de um trabalho que não é parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão e que os colocou a angariar alunos e a promover manuais, os obrigou a faltar a aulas para frequentarem formações impostas pela Cambridge e pretende ainda que os professores realizem os testes de oralidade e a classificação das provas dos alunos, tal como a entidade tutelar estrangeira estabelece, sobrepondo-se às normas do sistema educativo português.
O protesto dos professores expressou-se pela ausência de muitos às formações, recusando deixar os seus alunos sem aulas, e pela não realização do teste imposto pela Cambridge no âmbito da ação de formação realizada. O elevado número dos que, por uma ou outra razão, não realizou o teste colocou uma dificuldade ao MEC: quem irá fazer os testes de oralidade e classificar as provas escritas dos alunos? E foi então que os responsáveis do Ministério, como solução de recurso, decidiram dispensar os professores da realização do teste... depois deste realizado.
A proposta que as organizações sindicais levarão a esta reunião é muito simples: em primeiro lugar, deverão estabelecer-se as condições em que os professores envolvidos realizarão o trabalho que lhes é proposto (dispensa de serviço na escola, consideração do serviço como de caráter extraordinário, creditação da formação e certificação); depois de esclarecidas as condições, a adesão a este processo não poderá ser obrigatório. O MEC poderá endereçar convites aos docentes, informando-os das condições, mas deverá ser voluntária a adesão destes ao processo. Essa será condição para um eventual levantamento da greve convocada.
As organizações aproveitarão ainda a reunião para colocar questões que há muito se arrastam sem resposta, apesar da sua importância para os professores e as escolas.

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU apresentaram (24 de março), um pré-aviso de greve a todo o serviço relacionado com a realização das sessões da componente oral e da componente escrita do examePreliminary English Test (PET) que se estende de 7 de abril a 6 de maio de 2015. Garantem-se, assim, as necessárias condições para os docentes que, rejeitando este processo e não estando dispensados de participar nas atividades relacionadas com este exame, pretendam não se envolver no mesmo.
Estas organizações sindicais consideram inaceitável a utilização que é feita, designadamente pelos serviços do IAVE/MEC, de docentes das escolas públicas e particulares com contrato de associação, para trabalharem para uma entidade estrangeira e estranha ao sistema educativo português, servindo interesses que lhes são alheios e desconhecidos. Entidade esta, que de forma despudorada e com a anuência do IAVE/MEC, se ingere no sistema educativo português e na formação e certificação dos professores de Inglês, revelando uma intolerável desconsideração e desconfiança por estes docentes e pelas instituições de ensino superior que os formaram e certificaram.
A indignação e o protesto dos professores têm sido audíveis, com o IAVE/MEC a isolar-se em mais esta obstinada decisão de sujeitar os professores de Inglês a ações de formação impostas pelo Cambridge English Language Assessment (departamento da Universidade de Cambridge) e à prestação de provas, sob supervisão dessa entidade estrangeira que pretende avaliar as suas capacidades e competências profissionais, nomeadamente, a sua proficiência linguística, adquiridas durante o processo formativo para exercerem a função de professores de Inglês. 
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Quarta, 18 de março, 11 horas – Hotel Marquês de Sá, Lisboa
 
Está previsto o regresso da PACC, agora em versão “componentes específicas”, para os dias 25, 26 e 27 de março, ocupando 5 turnos de trabalho nas escolas (três manhãs e duas tardes). A aplicação da PACC resulta da obstinação de um ministro pela “examinite”, acompanhado pelo presidente de um instituto, o IAVE, cujo Conselho Científico, revelando a lucidez que falta ao conselho diretivo, já se pronunciou negativamente contra esta prova.
Tal é a cegueira destes dois dirigentes do MEC, ministro e presidente do IAVE, por esta e outras provas e exames, que prejudicar a atividade normal dos docentes e dos alunos por causa disso é coisa que começa a vulgarizar-se. Ainda na semana passada foram anuladas aulas devido a uma prova que é feita ao serviço de uma empresa privada de línguas, e agora é esta prova de alegada avaliação de conhecimentos e capacidades de professores profissionalizados a obrigar escolas a reorganizarem o trabalho que nelas decorre, centrado na avaliação sumativa dos alunos, através da realização de reuniões de conselho de turma.
Já se percebeu que estes processos de avaliação de docentes (seja o caso do Inglês, seja a PACC) não têm qualquer utilidade séria. Quanto à PACC, o que está em causa é o objetivo do MEC de afastar docentes da profissão. Foi o que aconteceu com a exclusão ilegal – ilegalidade que o Ministério teima em não resolver, não obstante a intervenção do Senhor Provedor de Justiça - que impediu mais de 5000 docentes de permanecerem nas listas para contratação do ano letivo em curso. E repetiu-se recentemente com o MEC a eliminar cerca de 900 candidatos aos concursos para o próximo ano, insistindo num mecanismo torpe cuja inscrição no Estatuto da Carreira Docente o TAF de Coimbra declarou ferida de inconstitucionalidades.

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