Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

3ª ronda negocial: 19/12/2017 (15h00)

2ª ronda negocial: 30/11/2017 (15h00)

 
1ª ronda negocial: 22/11/2017
Na reunião ontem ocorrida entre a ASPL  e o ME, representado pela Sra Secretária de Estado, Dra. Alexandra Leitão, foram entregues os pareceres sobre a abertura de negociação das vagas aos 5.º e 7.º escalões, o concurso interno antecipado, a integração na carreira do pessoal docente do ensino artístico especializado e o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. [continuar a ler...]

 

Após uma maratona negocial que se prolongou pela madrugada deste sábado, foi assinada uma declaração de compromisso entre as várias organizações sindicais e o Governo, que terá já efeitos no próximo Orçamento de Estado.
Este compromisso prevê, entre outros aspetos, a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura.
Declaração de Compromisso
 
1ª ronda negocial: 15 de dezembro 2017 (10h00)

Negociações com o ME
16/11/2017

Deixamos aqui o ponto de situação feito esta madrugada, pela voz do colega Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF (última organização a ser recebida, dado que as reuniões foram em separado: Frente Sindical de Docentes às 16.00, FNE às 17.00 e FENPROF às 18.00).

Hoje, pelas 17.30, continuaremos, já em conjunto, a negociar com o Ministério da Educação.

A Frente Sindical dos Docentes é recebida esta noite (pelas 22h00) pela Secretária de Estado Adjunta, Alexandra Leitão, para uma reunião que antecipa a greve nacional de manhã. Os representantes da Frente Sindical de Docentes, afirmam «não seremos tolerantes face a uma proposta totalmente desadequada e injusta, e é isso que diremos hoje à Secretária de Estado, e demonstraremos amanhã, com milhares de associados em luta pela dignificação da sua profissão».
Leia mais.

16/11/2017

A Frente Sindical de Docentes recusou a proposta apresentada pelo Ministério da Educação na reunião tida hoje a propósito do descongelamento das carreiras dos professores e promete novas formas de luta conjuntas com os restantes sindicatos. A proposta apresentada pela Tutela pretende apenas pagar o valor correspondente ao tempo de serviço em que os professores tiveram as carreiras congeladas a partir de 2020, e prevê que o pagamento seja apenas correspondente a sete anos de serviço, entre 2011 e 2017, ao invés dos nove anos e quatro meses exigidos pelos professores.

Notícia Expresso